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Austrália vota a mais rigorosa lei contra anúncio de cigarro (10/11/2011)
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O Senado australiano aprovou nesta quinta-feira o projeto da lei que obriga as empresas a comercializar o produto sem ilustrações. Se aprovada, será a medida mais rigorosa contra a publicidade nos maços de cigarro.

Segundo o projeto, assim que a lei entrar em vigor, os maços de cigarros terão que ser substituídos por outros de cor verde oliva com um logotipo uniforme obrigatório para as diferentes marcas. Além disso, eles incluirão imagens de doenças vinculadas ao tabagismo. As advertências sobre os riscos do fumo para a saúde deverão ocupar 75% da parte da frente dos maços e 90% da de trás.

Agora o projeto de lei deverá ser aprovado pela Câmara Baixa para entrar em vigor em dezembro de 2012, com um atraso de seis meses em relação ao calendário previsto inicialmente pelo governo.

A indústria tabagista se opôs fortemente à iniciativa desde o momento em que o governo anunciou sua intenção de elaborar a lei. A British American Tobacco Australia confirmou que levará a norma aos tribunais por considerá-la inconstitucional ao retirar dos maços de cigarros o nome da marca e alterar a propriedade intelectual sem pagar uma indenização, segundo informou a agência local AAP. Além disso, a companhia destacou que para cumprir os requisitos estabelecidos por esta medida, será necessário importar novas máquinas da Europa

Em meados deste ano, a Philip Morris comunicou ao governo que levará o caso à Justiça por crer que a lei transgride um tratado bilateral de proteção de investimentos com Hong Kong, de onde exporta seus produtos à Austrália. No entanto, a ministra da Saúde australiana, Nicola Roxon, reiterou que as empresas tentam intimidar o governo e o Senado para que a lei não prospere e afirmou que o Executivo está preparado para enfrentar eventuais processos judiciais.

Segundo a ministra, a lei fará com que a Austrália tenha uma das sociedades com menor número de fumantes e contribuirá para evitar que as famílias passem pela dor de ver um de seus membros morrer por doenças vinculadas ao tabagismo.

Cerca de 15.000 australianos morrem a cada ano por conta de doenças relacionadas ao tabagismo, um hábito que segundo fontes oficiais custa aos cofres públicos australianos aproximadamente US$ 31,87 bilhões.

 
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