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TJRS reforma decisões contra indústria tabagista (13/7/2005)
ACTBR

Fernando Teixeira De São Paulo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), corte que até agora deu mais trabalho à indústria tabagista por conta de decisões favoráveis à indenização de ex-fumantes, voltou atrás e derrubou precedentes contrários aos fabricantes. Depois de duas decisões do 5º Grupo de Câmaras Cíveis que favoreceram a Souza Cruz e a Phillip Morris, há pouco mais de uma semana foi a vez do 3º Grupo de Câmaras Cíveis acolher um recurso da Souza Cruz, afastando uma indenização de R$ 500 mil por danos morais.

Com as decisões, a indústria conseguiu um quórum favorável nos dois únicos grupos do TJRS que, pelo regimento do tribunal, julgam ações de responsabilidade civil. Os grupos são compostos de duas câmaras cada um e funcionam como instância recursal para as decisões não-unânimes das câmaras. Das quatro decisões das câmaras contrárias às empresas, apenas uma foi unânime, contra a Souza Cruz. A decisão, da 9ª Câmara, já foi alvo de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente pendente de julgamento.

A empresa mais acionada em pedidos de indenização dos ex-fumantes, a Souza Cruz, enfrentou até hoje 433 processos no país. Foram proferidas 217 decisões, 209 a favor e oito contra a empresa, ainda pendentes de recurso. Segundo o diretor jurídico da Souza Cruz, Antônio Cláudio Tarré, em segunda instância foram 60 decisões favoráveis à empresa. As únicas três desfavoráveis foram as que vieram da 6ª Câmara e da 9ª Câmara do TJRS.

De acordo com o advogado, o balanço favorável à empresa conseguiu estabilizar o volume de processos movidos por ex-fumantes. De 96 novas ações apresentadas em 2001, o número caiu para 72 ações apresentadas em 2002 e 51 em 2003. Em novembro de 2003, saíram do TJRS as primeiras decisões de um tribunal brasileiro contra a indústria tabagista. No ano passado, o volume novamente subiu para 57 novas ações.

O diretor da Souza Cruz diz que o entendimento adotado nas ações favoráveis à empresa é de que a decisão de fumar é uma livre escolha do fumante e que os males do cigarro são amplamente conhecidos mesmo antes de 1988, quando começaram as advertências oficiais nas propagandas de cigarro. Mas Cláudio Tarré afirma que a disputa ainda não está totalmente pacificada, pois as ações dependem em grande parte do material probatório produzido pelos autores.

Fonte: Valor Econômico em 11-07-2005. 

 
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