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Promotor exige respeito à lei antifumo em Belo Horizonte (13/7/2005)
Paulo César Rodrigues Pinto Corrêa

Prefeitura de BH deverá fiscalizar shoppings, supermercados e locais públicos que toleram o cigarro.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura

de Belo Horizonte comece a cumprir a lei que

proíbe o tabaco em espaços públicos. Uma recomendação assinada no dia 6 de maio dá prazo de 30

dias para a apresentação de resultados. Se a prefeitura

não tomar providências, o MP acionará o município.

Segundo a PBH, a verificação é feita durante

as fiscalizações de rotina. Infratores e fumantes

estão sujeitos a multas de até R$ 363. No entanto,

não há qualquer registro de notificação.

Jornal O Tempo - BELO HORIZONTE • ANO 9 • NÚMERO 3.083 • QUINTA-FEIRA, 19/5/2005

 
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