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Fumo e Ética Pública (1/9/2005)
ACTBR

SÉRGIO LUÍS BOEIRA *

 

            Os estados da região sul do Brasil são responsáveis por mais de 90% da produção e da exportação de tabaco, e o País já é líder mundial em exportação e o segundo maior produtor. Gaúchos, catarinenses e paranaenses têm um problema em comum para resolver no que se refere à produção de fumo, em nome do Brasil e com a perspectiva de uma ética pública transnacional.

Isso porque em fevereiro de 2005 foi ratificada a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) pelas Nações Unidas. É importante destacar que este primeiro tratado internacional de saúde pública já está em vigor. As transnacionais do tabaco e seus aliados continuam fazendo campanha contra a ratificação deste documento por parte do governo brasileiro. Na Câmara dos Deputados o texto já foi aprovado em maio de 2004 e atualmente encontra-se no Senado Federal. O Brasil tem prazo até 7 de novembro de 2005 para ratificar o tratado se quiser participar da primeira reunião (fevereiro de 2006), que decidirá sobre financiamentos para os países combaterem o tabagismo e viabilizarem alternativas democráticas e sustentáveis.    

            No Brasil, desde 1991 são realizados Seminários anuais (especialmente no Rio Grande do Sul) em busca de alternativas à cultura do fumo, envolvendo setores diversos da sociedade (incluindo parcela crescente de fumicultores).

No último dia 26 de agosto, o Senado Federal realizou uma Audiência Pública em Florianópolis para tratar do tema. Infelizmente a maioria dos parlamentares presentes mostrou-se – de forma paradoxal – desinformada e simultaneamente dogmática. O governador Luiz Henrique é favorável à CQCT, acompanhando a posição dos Ministérios da Agricultura e da Saúde, mas o seu Secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa, é contrário à CQCT. A senadora Ideli Salvatti ficou em cima do muro, enquanto o senador Leonel Pavan mandou representante dizer que é contra; o senador Jorge Bornhausen, presente, também se disse contrário à CQCT. Os agricultores presentes não foram ouvidos.

 

* Doutor em Ciências Humanas e professor / pesquisador na UNIVALI          

 

Identificação detalhada:

 

Sérgio Luís Boeira

Autor do Livro Atrás da Cortina de Fumaça. Tabaco, Tabagismo e Meio Ambiente: Estratégias da Indústria e Dilemas da Crítica. Itajaí: Editora UNIVALI, 2002. 475p.

 

E-mail: slboeira@brturbo.com.br

 

 
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