Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Estabelecimentos de Belo Horizonte são informados sobre a lei municipal que restringe o fumo (21/7/2005)
Paulo César Rodrigues Côrrea

 

A Secretaria Municipal de Regulação Urbana está elaborando um informativo que será encaminhado via Correios a todos os estabelecimentos públicos fechados – supermercados, bancos, shoppings etc. As informações são sobre a lei de antitabagismo da cidade.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público de Minas Gerais notificou a prefeitura sobre a falta de fiscalização nos locais públicos, onde percebeu- se que a prática do fumo vem sendo mantida. “Estamos fazendo um plano de ação educativa junto aos proprietários dos estabelecimentos”, explica a secretária- adjunta Gina Beatriz Rende.

De acordo com a lei municipal, o fumo é proibido também no interior de táxis e demais veículos do transporte coletivo urbano, em estabelecimentos públicos fechados, em escolas, em postos de combustíveis e em elevadores.

A secretária-adjunta afirma que a fiscalização junto ao fumante é impraticável e que, por isso, os trabalhos são concentrados no proprietário do estabelecimento. “Não temos um funcionário para fiscalizar um shopping com 5.000 pessoas, por exemplo. Nesse caso, quem pode ser notificado é o proprietário.”

Os estabelecimentos são obrigados a sinalizar a proibição de fumar com cartazes a cada 40 metros quadrados de área construída. Restaurantes, lanchonetes e churrascarias com área superior a 100 metros quadrados são obrigados a destinar 50% do espaço a não-fumantes.

As escolas devem ter salas especiais. Na ausência das placas de advertência, o proprietário é notificado, tem 24 horas para regularizar a situação, senão está sujeito à multa de R$ 53,77.

Os infratores que não conservarem as placas nem tiverem o espaço destinado aos fumantes podem ter de pagar R$ 363,28 de multa e os fumantes que desrespeitarem a legislação podem ser penalizados em R$ 181,64. A multa é de R$ 307,50.

População é a favor de restrição ao tabaco
Pesquisa realizada com 603 pessoas em julho do ano passado, pelo pneumologista Paulo César Rodrigues Pinto Corrêa, constatou que a maioria da população concorda com a implantação de leis restritivas ao fumo em estabelecimentos fechados.

De acordo com o médico, 74% dos entrevistas foram plenamente a favor a criação dessas leis. Outros 13% foram parcialmente favoráveis às restrições. Ainda conforme a pesquisa de Corrêa, centenas de nãofumantes são vítimas do cigarro na capital.

Estima-se que entre 250 a 400 “fumantes passivos” morrem todos os anos em Belo Horizonte por causa da exposição às substâncias tóxicas presentes na fumaça – seja em casa, no trabalho, na escola, no bar ou no restaurante. O estudo foi realizado com objetivo de verificar o grau de informação das pessoas sobre o tabagismo passivo.

E o resultado mostrou que muita gente ainda desconhece os males da fumaça ambiental do tabaco (FAT). Cerca de 80% dos entrevistados relataram estar expostos a essa fumaça no trabalho, na convivência familiar ou com os amigos. Mas 19% – um em cada cinco – disseram desconhecer as doenças graves que essa exposição pode causar.

 

Veja a notícia na íntegra em PDF 

Fonte: Jornal O Tempo - Quinta-feira, 14 de Julho de 2005

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2