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Entre a ingenuidade e a tolice (19/3/2012)
Carlos Augusto Vieira da Costa

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=209554&t=questo-de-direito-de-19032012-a-25032012

Na semana passada a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária baixou uma portaria proibindo a adição de aromatizantes a cigarros e derivados do tabaco. A decisão provocou a revolta do filósofo Luiz Felipe Pondé , que acusou a medida de totalitária.
Pondé é uma das mais gratas surpresas da imprensa nacional, e costuma desfilar o seu refinado individualismo em uma coluna semanal no caderno Ilustrada do jornal Folha de São Paulo, às segundas-feiras. Porém, como todo individualista empedernido, às vezes se esquece de olhar para os lados, deixando de perceber os aspectos periféricos da liberdade absoluta.
Vejam o exemplo citado. A escolha do tabagismo não é apenas um ato isolado de livre determinação. Por trás desta opção, na verdade, existe uma poderosa indústria que arrecada bilhões e gasta parte desta faturamento em publicidade e inovação para manter e expandir sua clientela. E para tanto, não há nada mais rentável que o investimento no público jovem, sempre ávido por novidades.
O problema é que dentre estes milhões de jovens que “escolhem” dar a primeira tragada, mais da metade se torna viciada, e um número elevado acaba adoecendo por conta do vício. E é neste ponto que desponta o interesse público, pois dentre os que ficam doentes, a quase totalidade termina descontando a fatura da doença na conta do Estado, seja pela porta da previdência, seja pela entrada do Sistema Único de Saúde.
E não se iluda caro leitor: até os mais abastados recorrem ao SUS, quando menos para tentar obter medicamentos inacessíveis pelos planos de saúde em razão dos seus altos preços. E muito embora o SUS se negue a fornecer voluntariamente alguns tipos de drogas, o Poder Judiciário invariavelmente determina o seu fornecimento, mesmo que o isto implique o desequilíbrio do orçamento da saúde, e a medicação quase sempre prometa mais do que efetivamente cumpre.
Por conta disto, muito embora o Prof. Pondé tenha todo o direito de professar a sua fé em seu liberalismo quase niilista, acreditar que a opção pelo tabagismo é um ato de liberdade é uma tolice, sem esquecer, é claro, da vasta experiência acumulada com o tratamento de viciados, que não deixa dúvidas sobre as mazelas impostas pelo vício.
Além do mais, se é inevitável que o convívio em sociedade implique limites às liberdades individuais, melhor que estes regramentos sejam impostos pelo Poder Público, pois do contrário, quando a coisa caminha livre, o resultado invariavelmente é mais desastroso, a exemplo do que ocorreu com a crise econômica mundial iniciada em 2008, cuja causa foi a falta de regulamentação do mercado financeiro, mas a conta, como sempre, acabou sendo paga pelo erário.

Carlos Augusto Vieira da Costa
Procurador do Município de Curitiba

 
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