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Questão de saúde (11/10/2005)
ACTBR

Fonte: O Globo, 10 de outubro de 2005

LUIZ ANTÔNIO SANTINI

O Brasil é detentor de diversas vitórias na área do tabagismo. Internamente, o sucesso das nossas ações educativas permitiu uma redução de 32% para 19% na prevalência de fumantes na população, entre 1989 e 2003. Fora de casa, fomos escolhidos pelos 192 Estados membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para presidir o processo de negociação que resultou no primeiro tratado internacional de saúde pública da história, que visa a frear a expansão da epidemia do tabagismo, a chamada Convenção Quadro.

Há um ponto, entretanto, no qual ainda não logramos êxito: o tratado da Convenção Quadro aguarda a apreciação do Senado Federal desde maio de 2004. Restam poucos dias para que a ratificação seja enviada à Organização das Nações Unidas a tempo de participarmos da reunião que definirá o perfil da implantação desse tratado no mundo e a alocação dos recursos financeiros nele previstos.

Se não estivermos presentes, não contaremos com apoio financeiro e tecnológico para desenvolver alternativas ao cultivo do tabaco.

Até mesmo a China, maior consumidor e produtor mundial de tabaco, já ratificou o acordo. Em 28 de agosto, o governo chinês comprometeu-se a proibir a venda de tabaco para menores de idade, bem como os anúncios, promoções e patrocínios ligados ao fumo.

O Brasil, segundo maior exportador mundial do tabaco, precisa se preparar para lidar com a retração no comércio internacional.

A Convenção tem mecanismos para proteger o fumicultor, dando a ele a alternativa e os recursos para o desenvolvimento de uma nova cultura agrícola. Hoje, 85% da produção brasileira de fumo são exportados, e nove dos 11 principais países importadores já aderiram ao acordo e vão adotar medidas de restrição ao tabagismo.

A indústria do tabaco concentra seus esforços em polemizar a ratificação do acordo, propagando inverdades. O intuito não é defender os interesses dos agricultores e sim, as grandes transnacionais, para as quais não há vantagem na disseminação de opções economicamente viáveis em relação ao plantio do fumo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde cinco milhões de pessoas morrem todos os anos em conseqüência do uso do tabaco. Se o cenário atual for mantido, nos próximos 10 anos esse número irá duplicar e 70% desses óbitos acontecerão em países em desenvolvimento.

Ratificar o tratado, neste momento, é uma questão de vida ou morte. Esta é a oportunidade de mostrar que o Brasil é um país que coloca a saúde de sua população acima dos interesses econômicos das multinacionais do fumo.

LUIZ ANTÔNIO SANTINI é diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer

 
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