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Shoppings Cidade e Farol prometem combater males causados pelo fumo (4/8/2005)
ACTBR

Fonte: http://www.pgt.mpt.gov.br/noticias/2005/07/n588.html

Os shoppings Cidade e Farol, de Maceió, assinaram Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com a Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas (PRT-19/AL), assumindo a responsabilidade de desenvolver campanha de conscientização contra o fumo. O Hiper Center Bompreço não assinou o documento e pediu mais um prazo de 15 dias para consultar a direção geral da empresa, em São Paulo.

A PRT decidiu conceder o novo prazo, mas espera que o Hiper cumpra o que determina a lei. “Se após esse prazo não for assinado o termo de compromisso, vamos ter de tomar as medidas cabíveis. O que pretendemos é o cumprimento da Lei 9.294, que existe desde julho de 1996, e que os funcionários desse estabelecimento não fiquem exposto aos malefícios do fumo”, declarou o Procurador do Trabalho Rodrigo Raphael de Alencar.

Quanto aos dois shoppings que assinaram o termo, a PRT concedeu prazo, até 1º de setembro, para que sejam adotadas as medidas necessárias para conscientizar os clientes e freqüentadores acerca dos malefícios do tabagismo. Eles também têm de destinar uma área apropriada para os fumantes, os chamados fumódromos, com ventilação própria, sem contato com a área interna.

Assim já está acontecendo no shopping center Iguatemi, esses estabelecimentos terão de colocar cartazes e adesivos informando que é proibidor fumar na área interna desses locais e retirar todos os cinzeiros. De acordo com o termo de compromisso, caberá aos shoppings promover a distribuição de folhetos explicativos sobre os malefícios do cigarro aos clientes que persistirem em permanecer fumando dentro desses estabelecimentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)

 
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