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Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco prepara mobilização contra medidas restritivas ao cigarro (2/5/2012)
Portal Gaz

COMENTÁRIO DA ACT: A Câmara Setorial do Tabaco está distribuindo um posicionamento aos órgãos governamentais e à imprensa,repudiando qualquer proposta que tenha como intenção diminuir a oferta de tabaco. E, ao apoiar a diversificação da produção, insiste que o tabaco é a melhor alternativa para diversificar a atividade agrícola. 

O absurdo é ainda maior quando se sabe que a Câmara Setorial funciona dentro do Ministério da Agricultura, e é uma clara interferência da indústria, num desrespeito ao artigo 5.3 da CQCT. Veja as cartas que a Câmara Setorial está distribuindo em:

http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/713_MANIFESTO_Camara_Setorial_Tabaco.pdfNOTÍCIA

http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/712_Posicionamento_Camara_Setorial_Tabaco.pdfO

NOTÍCIA

O tabaco brasileiro é o 3º produto agrícola da pauta de exportações primárias brasileiras; é o 6º produto mais exportado do agronegócio brasileiro e o 2º da pauta de exportações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mesmo com toda esta relevância econômica, a produção de tabaco no País está ameaçada pelas constantes medidas restritivas que iniciaram em 2005, a partir da assinatura da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Neste ano, o setor do tabaco sofreu com os impactos de medidas aprovadas na 4ª Conferência das Partes (COP 4), realizada em 2010. Naquele ano foram discutidos, em Punta Del Este, os artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro, que versam sobre a proibição do uso de alguns ingredientes na fabricação de cigarros. A decisão da COP 4 foi de recomendar a proibição do uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro.

Logo após a Conferência, em novembro de 2010 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País, proibindo ingredientes e alterando 99% das marcas de cigarros consumidas no País, um passo perigoso na direção do contrabando, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.

Em novembro deste ano, a COP 5 será realizada na Coreia do Sul e já preocupa as entidades que estão, de alguma forma, vinculadas ao setor. “Em 2010 fomos surpreendidos com a dura posição do governo brasileiro sobre os artigos 9 e 10. Buscamos o diálogo, mas não fomos ouvidos. Estamos apreensivos que este quadro se repetirá em 2012 e que toda a cadeia produtiva estará em risco”, afirma Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.

Neste sentido, a Câmara Setorial está mobilizando os prefeitos de municípios envolvidos com a produção de tabaco na Região Sul do País para que levem o assunto ao governo federal durante a marcha dos prefeitos que acontece em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio.

Por meio de nota, o SindiTabaco salientou que, por ocasião da ratificação da CQCT pelo Brasil, uma Declaração Interpretativa foi assinada por seis ministros, entre eles a atual presidente Dilma Rousseff, e o atual diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, no sentido de que o Brasil não apoiaria medidas discriminatórias à produção e ao livre comércio do tabaco.

 
 
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