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Projetos na Câmara podem pôr fim à proibição de fumo com sabor (12/5/2012)
Folha de S. Paulo

Deputados citam impacto econômico e interferência do Estado

 

Projetos na Câmara podem pôr fim à proibição de fumo com sabor

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Embora a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha decidido, em março, retirar do mercado todos os cigarros com sabor até 2014, a novela dos aditivos do fumo pode estar longe do fim.

Uma escalada de pressões sobre o Executivo, questionamentos judiciais e a aprovação de medidas no Congresso para tentar reverter ou retardar a entrada em vigor da decisão da Anvisa são tidos como certos por integrantes do governo federal.

Há quem fale até em contestações em instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, o que já ocorreu com outros países que restringiram a presença do cigarro.

"A indústria tabagista vai jogar pesado", afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da bancada da saúde no Congresso.

O lobby contra as restrições chegou a atrasar a tomada de decisão da Anvisa e bateu à porta da Presidência -o setor tabagista encaminhou ofício à Casa Civil alertando contra a iniciativa.

A mobilização continua, diz Romeu Schneider, presidente da câmara setorial do tabaco. "Não sei como o governo não viu as consequências da decisão. Acreditamos que na hora H ele vai analisar com mais profundidade."

Há duas semanas, foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o substitutivo do projeto de decreto legislativo que quer cassar a resolução da Anvisa. O texto, pronto para a pauta, diz que a agência extrapolou suas competências.

"A agência não pode agir por conta própria, assumindo o papel de legislador", defende o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

O parlamentar, que afirma não ter relações com o setor fumageiro, faz ressalvas sobre o impacto da medida na produção nacional de cigarros e sobre a interferência do Estado na vida do cidadão.

Outra alternativa é o projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende liberar o mentol no cigarro e proibir os demais aditivos. Sua aprovação invalidaria a resolução da Anvisa.

BANHO-MARIA

"Acredito que vão ficar com essas possibilidades em banho-maria até chegar próximo do prazo para a entrada em vigor do banimento. Assim, o governo não tem tempo de reagir", diz Paula Johns, da ONG Aliança de Controle do Tabagismo.

A agência não vai recuar, diz Agenor Álvares, diretor da Anvisa para o tema do fumo. "Acredito que não há a menor possibilidade de a norma ser revista pela Anvisa."

Procurada, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo disse não ter posição definida de como agir frente à medida e alertou para o risco que ela representa à produção nacional de cigarro e aos fumicultores.

 
 
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