Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

PROJETO QUER ANULAR PROIBIÇÃO DOS ADITIVOS NOS CIGARROS (26/6/2012)
ACT

A ACT soube na útlima segunda-feira, dia 25, que o projeto que reverte a proibição da Anvisa quanto aos aditivos nos cigarros seria votado hoje, dia 26, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na verdade, é uma manobra para derrubar a resolução da Anvisa. Trata-se do projeto do decreto legislativo – PDC 3034/2010 – do Deputado Luis Heinze, aliado da indústria do tabaco, com o objetivo de suspender a resolução 14/2012 da ANVISA que proibiu aditivos como menta e cravo nos cigarros.

Sabe-se que 90% das pessoas começa a fumar antes do 19 anos e, de acordo com recente pesquisa da UFRJ e FIOCRUZ, 60% dos adolescentes fumam cigarros mentolados. Trata-se de importante medida de saúde pública.

 

Os embates políticos foram intensos em 2011, a fim de avançar na política pública de controle do tabaco. A Consultas Pública 112 da ANVISA (que tratou da questão dos aditivos) teve oposição cerrada da indústria do tabaco, processadores de folhas de tabaco e agricultores vinculados aos grupos de frente que representam os interesses do setor. Essa reação chegou ao Congresso Nacional e parlamentares ligados ao setor fumageiro apresentaram dois Projetos de Decreto Legislativo para suspender e sustar os efeitos dessas consultas.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2