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PMI fala sobre proibição de aditivos nos cigarros (26/6/2012)
ACT

COMENTÁRIO DA ACT:

Recebemos da comunidade internacional sobre controle do tabaco informações sobre uma reunião que a Philip Morris Internatinal teve, onde seu vice-presidente fala claramente sobre a situação do Brasil em relação à proibição dos aditivos nos cigarros. Vendo a posição da PMI, fica claro quem está por trás da tentativa de tirar poderes da Anvisa e anular a decisão que proibe a adição de aromas e sabores aos cigarros. A matéria está a seguir:

A Philip Morris International fez uma apresentação para investidores da América Latina e Canadá na semana passada, e o vice-presidente para a região comentou sobre a proibição de aditivos no Brasil. As palavras a seguir são dele:

"Um novo desafio está surgindo no Brasil. No começo do ano, a Anvisa aprovou a resolução 14, que proibe o uso de muitos dos ingredientes nos cigarros. Já que o Brasil é um mercado  fundamentalmente de blend americano, esta resolução, arbitrária e irracional, bane os cigarros representando 99% do volume de impostos pagos e elimina o mentol e cravo.

Os fabricantes poderão suprir o mercado até setembro de 2013, enquanto o varejo terá até março de 2014 para cumprir a determinação.

 

 

Esta medida pavimenta o caminho para o crescimento do mercado ilegal, deixando-nos em desvantagem não apenas quanto ao preço mas também quanto ao sabor -- jogando os adultos fumantes para o mercado ilegal para que encontrem o sabor que estão acostumados.

Não acreditamos que a Anvisa tenha autoridade para banir os ingredientes. Acreditamos que a medida não poderá ser apoiada. Estamos considerando várias alternativas para impedir a resolução 14, inclusive processualmente.

 

 

Há vários representantes no Congresso Nacional que acreditam que a Anvisa excede sua autoridade. Uma iniciativa legislativa para revogar a decisão está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

Além do mais, vários outros stakeholders estão preocupados com o impacto da proibição, assim como os fumicultores e empresas de tabaco.

 

No final, esperamos que a razão prevaleça".

 

 
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