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Relatório sobre tratado internacional do tabaco deve sair até outubro (22/8/2005)
ACTBR

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=49385

O relatório sobre o decreto legislativo 602/04, que aprova a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, deverá ser apresentado até outubro deste ano. A previsão foi feita pelo relator da matéria, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), na última sexta-feira (19), ao final da audiência pública que reuniu 16 convidados, entre produtores de fumo e autoridades da área de saúde pública, na cidade de Irati, no Paraná.  

A audiência pública, realizada na Câmara Municipal de Irati, foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e é apenas um dos encontros que ajudarão Heráclito Fortes a colher informações sobre os argumentos de fumicultores e profissionais da saúde pública, a fim de elaborar o relatório que irá embasar a decisão dos parlamentares. A matéria precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de novembro deste ano para que o Brasil possa participar de conferência internacional, em fevereiro do 2006, que discutirá a adoção mundial de medidas de combate ao fumo, incluindo apoio financeiro internacional aos países mais pobres.

As próximas reuniões da CRA estão previstas para os dias 26  (sexta-feira), em Florianópolis (SC), e 27 deste mês (sábado), em Camaquã (RS). Serão realizados ainda encontros com produtores rurais de fumo da região Nordeste.

Discussões

Concentrados principalmente na região Sul, os produtores de fumo alegam que a atividade emprega 2,4 milhões de pessoas e que a ratificação da convenção pelo Brasil irá colaborar para a extinção das lavouras, segundo o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow.

 Mas a chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, mostrou que o texto do acordo internacional não prevê a eliminação das culturas de fumo e exibiu dados do Ministério da Saúde segundo os quais o consumo mundial de cigarros provoca a morte de cinco milhões de pessoas anualmente. Esse número, explicou, chegará a 10 milhões de pessoas anualmente nos próximos 15 anos, se nada for feito para reverter a expansão do consumo. O debate lotou as dependências do auditório de 147 lugares da Câmara Municipal de Irati e dividiu opiniões.

Na presidência dos trabalhos, o vice-presidente da CRA, senador Flávio Arns (PT-PR), pediu à platéia que se contivesse em suas manifestações para que todos os convidados pudessem expressar seus pontos de vista em ambiente democrático. Ao final da audiência pública, o senador Heráclito Fortes solicitou que a procuradora do Trabalho da 9ª região, Margaret Matos de Carvalho, encaminhasse à CRA, por escrito, denúncia segundo a qual os contratos elaborados pela Afubra contêm cláusulas impostas de forma unilateral pela entidade, como a que define exigências na contratação de seguro pelos produtores rurais. Ela também disse que existiria trabalho infantil nas lavouras de fumo.

Convenção

Ao longo da audiência pública, manifestaram-se favoravelmente à ratificação da convenção pelo Brasil os representantes da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisioterapia, Ricardo Meirelles; da Secretaria de Saúde do Paraná, Gilberto Bartim; do Departamento Sócio-Econômico do Paraná, Marcos Rachinski; e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Albino Gerer, além do Inca.  Assim como a Afubra, posicionaram-se contrariamente à matéria representantes de federações, associações e sindicatos estaduais de produtores de fumo.

Representantes de algumas entidades, como Pedro Martins Loyola Júnior, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disseram esperar que o governo implemente medidas compensatórias de reconversão das lavouras de fumo antes da ratificação da convenção-quadro.

 
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