Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Lei Antifumo completa 3 anos em SP com aplicação de 1.885 multas (8/8/2012)
Terra

A CADA TRÊS MULTAS QUE SÃO APLICADAS EM SÃO PAULO COM BASE NA LEI ANTIFUMO, DUAS OCORREM EM BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES. DESDE 2009, QUANDO A LEI PASSOU A VIGORAR EM TODO O ESTADO, FORAM REGISTRADAS 1.885 MULTAS EM ESTABELECIMENTOS DE SÃO PAULO, 570 DELAS NA CAPITAL.

A MAIOR PARTE DAS MULTAS (88% DO TOTAL) FORAM APLICADAS PORQUE EQUIPES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FLAGRARAM PESSOAS FUMANDO NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS. O RESTANTE, POR AUSÊNCIA DE PLACA INDICATIVA DA LEI ANTIFUMO. NESSE PERÍODO, SEGUNDO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, APENAS TRÊS ESTABELECIMENTOS FORAM INTERDITADOS TEMPORARIAMENTE POR SEREM FLAGRADOS MAIS DE DUAS VEZES DESRESPEITANDO A LEI.

A LEI ANTIFUMO COMPLETOU 3 ANOS NESTA TERÇA-FEIRA. SEGUNDO A SECRETARIA, QUASE A TOTALIDADE (99,7%) DOS ESTABELECIMENTOS PAULISTAS ADERIRAM À LEGISLAÇÃO. "PODEMOS COMEMORAR. A LEI PEGOU NO ESTADO DE SÃO PAULO. ELA JÁ ESTÁ INCORPORADA NA ROTINA DA POPULAÇÃO", DISSE MARIA CRISTINA MEGID, DIRETORA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PARA ELA, O SUCESSO DA LEI SE DEVE, SOBRETUDO, À FISCALIZAÇÃO INTENSA. TEMOS FISCALIZAÇÃO TODOS OS DIAS DA SEMANA. INTENSIFICAMOS A FISCALIZAÇÃO TAMBÉM EM EVENTOS, FESTAS E BALADAS, DISSE MARIA CRISTINA. DE ACORDO COM A SECRETARIA, 726 MIL INSPEÇÕES FORAM FEITAS PELAS EQUIPES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DURANTE OS TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI.

O PRÓXIMO PASSO, DISSE MARIA CRISTINA, É INTENSIFICAR TAMBÉM O FIM DA PROPAGANDA DE CIGARROS NOS ESTABELECIMENTOS. NOSSO GRANDE DESAFIO AGORA SÃO AS PROPAGANDAS. ESPERAMOS QUE A PROIBIÇÃO DAS PROPAGANDAS DE CIGARRO SEJA REGULAMENTADA NA ESFERA FEDERAL.

SEGUNDO A LEI 10.167, SANCIONADA PELO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO EM DEZEMBRO DE 2000, A PROPAGANDA DE CIGARRO É PERMITIDA APENAS NA PARTE INTERNA DOS LOCAIS EM QUE OS PRODUTOS SÃO VENDIDOS POR MEIO DE POSTERES, PAINEIS E CARTAZES. ESTÃO PROIBIDOS ANÚNCIOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE NA INTERNET, ANÚNCIOS EM OUTDOORS, PLACAS E CARTAZES LUMINOSOS.

EM SÃO PAULO, A LEI ESTADUAL 13.541, MAIS CONHECIDA COMO LEI ANTIFUMO, PROÍBE, EM TODO O ESTADO, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO (QUE PRODUZA FUMAÇA) EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS TAIS COMO BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS. O OBJETIVO DA LEI, SEGUNDO A SECRETARIA, É COMBATER O TABAGISMO PASSIVO, CONSIDERADO TERCEIRA MAIOR CAUSA DE MORTES EVITÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).

A MULTA PARA DESCUMPRIMENTO DA LEI É R$ 922 NA PRIMEIRA INFRAÇÃO, DOBRANDO EM CASO DE REINCIDÊNCIA. NA TERCEIRA VEZ, O ESTABELECIMENTO É INTERDITADO POR 48 HORAS E, NA QUARTA, FECHADO POR 30 DIAS.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2