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Lei Antifumo rende uma multa a cada dois dias em SP (7/8/2012)
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,lei-antifumo-rende-uma-multa-a-cada-dois-dias-em-sp-,912924,0.htm

DRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo

Em vigor há três anos, legislação que proíbe o cigarro em local fechado interditou três pontos comerciais no Estado

Dia sim, dia não, algum estabelecimento de uso público é multado na capital paulista por desrespeito à Lei Antifumo. Nos últimos três anos, foram 570 autuações só em São Paulo. A Baixada Santista é a segunda no ranking, com 281 autuações nas nove cidades. Em terceiro, está a região de Campinas, com 153 registros. Ao todo, a Vigilância Sanitária Estadual aplicou 1.885 multas, em uma média de 1,7 irregularidade por dia.

Balanço divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde revela ainda que bares, restaurantes e lanchonetes são os locais que concentram o maior número de multas desde 7 de agosto de 2009, quando a lei entrou em vigor. Juntos, respondem por 59% das irregularidades.

A lei proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo e elimina fumódromos em locais de trabalho, assim como áreas reservadas para fumantes em restaurantes. O objetivo é estabelecer ambientes 100% livres do tabaco. O valor da multa por descumprimento é de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta, fecha por 30 dias.

O cigarro continua autorizado dentro das residências, nas vias públicas e em áreas ao ar livre, como jardins e estacionamentos. Estádios de futebol também estão liberados, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados.

Os resultados obtidos nos últimos três anos são positivos, segundo o Centro de Vigilância Sanitária (CVS). A diretora do órgão, Maria Cristina Megid, destaca o fim ou pelo menos a redução do chamado fumo passivo a partir da eliminação da exposição à fumaça tóxica e nociva do cigarro nos ambientes fechados.

"A forte adesão à lei é um indicativo de que os proprietários de estabelecimentos e diretores de instituições públicas e privadas reconheceram a gravidade do problema que pode ser causado pela inalação da fumaça do cigarro à saúde das pessoas."

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes que podem ser evitadas no mundo.

Fiscalização. Até agora, agentes de vigilância estaduais, municipais e do Procon-SP realizaram 726 mil inspeções para conferir a aplicação da lei. A média é de uma autuação a cada 385 visitas. Em 88% dos casos de irregularidades, os fiscais flagraram pessoas fumando dentro dos estabelecimentos. O resto das multas foi aplicado por ausência da placa indicativa da lei. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco é dos proprietários dos imóveis - os fumantes não são alvo da fiscalização.

Em três anos, de acordo com a secretaria, apenas três estabelecimentos foram interditados temporariamente. Em março deste ano, na capital, a cervejaria Polo North, na zona norte, foi notificada a ficar fechada por 30 dias. Em abril de 2011, o local já havia sido fechado por 48 horas. Em ambas as oportunidades, a casa noturna tentou romper o lacre para reabrir antes do prazo.

Em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, dois estabelecimentos foram fechados por 48 horas, um deles em novembro de 2009 e o outro neste ano. A cidade registrou 106 autuações no período.


 
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