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O Triunfo da Ganância (12/10/2012)
Lucia Helena Salgado - O Globo

 Comentário da ACT:

 

A autora do texto de opinião abaixo está equivocada. As medidas restritivas ao fumo têm, sem sombra de dúvidas, tido efeitos positivos sobre a população. No Brasil, a redução da prevalência do tabagismo é incontestável, de mais de 30% ao fim dos anos 80 para cerca de 15% (VIGITEL 2011).

 

O fenômeno do contrabando, que a autora atribui à aplicação de aumentos de impostos, também ocorre em muitos países com impostos e preços desses produtos extremamente baixos. Portanto, impostos baixos e preços baixos não são instrumentos eficazes para combater o contrabando. A experiência de outros países mostra que estas atividades ilegais podem ser controladas pela adoção e aplicação de legislação mais robusta, e pela fiscalização (melhorando a auditoria empresarial, sistemas de tecnologia de rastreamento e boa governança), além do estabelecimento de cooperação regional com os países vizinhos; ou seja, exercendo um controle apropriado da cadeia da oferta e uma aplicação rígida das regulações relativas ao comércio (Joossens L, Merriman D, Ross H, Raw M. How eliminating the global illicit cigarette trade would increase tax revenue and save lives. Paris, International Union Against Tuberculosis and Lung Disease, 2009). 

No Reino Unido, país citado entre os que tiveram experiências mal-sucedidas, as aplicações de medidas regulatórias e no sentido de interromper a oferta de produtos ilícitos na última década levou à queda abrupta da fatia de mercado ocupada pelo mercado ilegal de 21% em 2000 para 11% em 2010 (HM Revenue&Customs. Measuring Tax Gaps 2010.; Smoking-related behaviour and attitudes, 2008/09, ONS.

http://www.statistics.gov.uk/downloads/theme_health/smoking2008-9.pdf). Segundo estudo de Luk Joossens sobre o país, o contrabando declinou,mesmo com impostos crescentes, através da aplicação da lei e de controles no lado da oferta (Joossens L, Raw M. Progress in combating cigarette smuggling: controlling the supply chain. Tobacco Control 2008; 17: 399-404.). 

 A seguir, o texto:

Triunfo da ganância

Lúcia Helena Salgado.
Opinião em O Globo, ed 12/out/12

Na última década, tem sido comum a adoção de políticas antitabagistas com características similares em experiências comparadas: instrumentos tributários e regulatórios aplicados pelos diversos níveis de governo; redução de acesso de menores de 18 anos ao produto; controles de preço visando à elevação dos preços de venda, sempre com o fito de dissuadir o consumo de cigarros. Todos os países miram o objetivo maior: uma população mais saudável, que requeira também menores gastos em saúde pública. Indiretamente, portanto, pode-se pensar que o governo — qualquer que seja ele — ganha duplamente: aumenta impostos no curto prazo e, no longo prazo, reduz as despesas com saúde pública, por ter uma população mais saudável.

Tudo seria verdade se a vida como ela é funcionasse como um modelo econômico coeterius paribus, ou seja, sem interferência das reações e antecipações dos agentes econômicos às decisões dos demais agentes econômicos.

A vida econômica, porém, é um grande jogo social de interdependência; quando um agente move uma peça, seja ele um governo ou uma grande empresa, espere-se que outro agente certamente moverá a sua e a estratégia de jogo original será neutralizada.

Observando as experiências vividas por cada um dos países que adotaram políticas de elevação tributária e elevação de preços visando a reduzir a demanda por cigarros, política também adotada no Brasil, notam-se resultados distintos. Um ponto em comum chama a atenção: o expressivo crescimento na grande parte das experiências do comércio ilegal.

São produtos sem qualquer controle sanitário, expondo a saúde humana a riscos em escala muito superior àquela até então exposta pelos produtos sujeitos à regulação técnica. São ainda produtos muito mais baratos, por isso muito mais atrativos à população de baixa renda e porta de entrada para o fumo para o público jovem e infantil, sem acesso ao cigarro no circuito formal, regulado do comércio.

Assim, apenas na Austrália e na Hungria as políticas de aumento de impostos articuladas ao controle de fronteiras levaram à redução significativa no consumo, evitando a entrada de produtos contrabandeados.

Em todas as demais experiências — Estado de Nova York, Canadá, Irlanda, Malásia, Romênia, Singapura, Eslovênia, Suécia, Reino Unido e Brasil —, os bem intencionados objetivos de política pública redundaram em fortalecimento do contrabando e da indústria à margem da lei. A arrecadação tributária também cai, na grande parte das experiências, a despeito do aumento de preços e alíquota de impostos, uma vez que o consumo tende a se deslocar para os produtos do mercado ilegal.

É o triunfo da ganância, bem articulada, sobre as boas intenções de políticas públicas, quando essas políticas são deixadas como peças isoladas no tabuleiro do jogo social.

LUCIA HELENA SALGADO é professora de Economia do Setor Público da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

 

 

 
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