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Redução de plantio do tabaco fica fora de acordo internacional (18/11/2012)
Zero Hora

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/11/reducao-de-plantio-do-tabaco-fica-fora-de-acordo-internacional-3954799.html

 Nota da ACT:A redução da área plantada com tabaco é assunto menos importante da CQCT para a maioria doa países do mundo. Outras coisas importantes foram decididas em relação a preços e impostos, em relação ao estabelecimento de um grupo de especialistas para lidar com o Artigo 19, referente à responsabilidade civil da indústria, pois esta cada vez mais usa o Judiciário para desafiar a soberania e o direito dos países de cumprirem com seu dever constitucional de proteger a saúde da população. 


Em suma, os países reunidos na COP5 decidiram continuar com o grupo de trabalho que trata do tema da alternativa ao plantio do fumo e nada foi alterado no documento que justifique a matéria abaixo.

Matéria:

Conferência discutiu medidas para reduzir número de fumantes no mundo

Os itens mais polêmicos que seriam discutidos na 5ª edição da Conferência das Partes acabaram removidos do documento final da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. Com isso, a redução da área plantada ficou fora do acordo entre os 176 países membros.

No encontro, realizado dos dias 12 a 17, em Seul, na Coreia do Sul, foram discutidas medidas para diminuir o número de fumantes no mundo e os riscos da exposição à fumaça do cigarro. Entre as iniciativas, algumas das mais controversas estavam nos artigos 17 e 18. O primeiro trata da promoção de alternativas economicamente viáveis à produção de fumo, e o segundo, da prevenção de danos ambientais e sanitários decorrentes da produção.

Se os artigos fossem incluídos no acordo, produtores teriam de reduzir a área de plantio de fumo e haveria restrições de crédito para os que não diversificassem o cultivo.

A retirada desses itens da Convenção Quadro – ao menos por enquanto, porque o tema deve voltar à pauta na próxima conferência, em 2014 – é considerada pela cadeia produtiva do tabaco como uma "vitória", conquistada pela mobilização.

– Os países se deram conta de que restringir a produção não vai diminuir o número de fumantes, só prejudicar os produtores que dependem da cultura – disse Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial do Tabaco.

O dirigente integrou a comitiva gaúcha que foi à Coreia do Sul, incluindo quatro deputados estaduais e representantes de outras entidades do setor. Eles não puderam participar dos encontros, mas promoveram reuniões paralelas, procurando mostrar a importância do segmento para o país.

Há quase duas décadas, o Brasil é o maior exportador e segundo maior produtor de tabaco do mundo. O Rio Grande do Sul responde por 53% da produção nacional. Coordenador de advocacy (defesa de interesses) da Aliança de Controle do Tabagismo, Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida avalia que a argumentação da cadeia produtiva está distorcida:

– O que se discute não é redução de área, mas opções ao produtor que deseja diminuir ou diversificar a área. E são recomendações, não obrigações.

Um programa de diversificação do plantio foi implantado em 2005, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Como funciona
Entenda o que é a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e seu alcance:

A convenção quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) envolvendo os 192 países, entre eles o Brasil, e entrou em vigor em fevereiro de 2005.

O objetivo é diminuir o número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro.

A Conferência das Partes (COP) é o órgão que governa a convenção quadro. Seu papel é promover e rever regularmente o processo de implementação da convenção. A COP é composta por todos os países que fazem parte do tratado.

A COP se reúne a cada dois anos. Durante os encontros, as delegações analisam a implementação do tratado, avaliam os resultados dos grupos de estudos e de trabalho sobre determinados artigos, aprovam diretrizes de melhores práticas para orientar os países, adotam medidas nacionais e discutem aspectos administrativos.

Depois de aprovadas as medidas, cada país é autônomo para adotar ou não as recomendações.

 
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