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Mentiras que perpetuam o empobrecimento (20/11/2012)
Paula Johns & Guilherme Eidt, Folha de S. Paulo

A indústria do tabaco, querendo uma voz mais legítima, criou a associação de produtores. Face ao seu histórico de fraudes, ela é vetada na convenção da ONU

A instituição autora do artigo "Ideologia que empobrece", publicado aqui em 12 de novembro, é conhecida de longa data da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA, na sigla em inglês) é um grupo de frente criado pela indústria do tabaco em 1984 para ter uma voz que parecesse legítima contra as medidas de controle do tabagismo, defendendo mundo afora aqueles que seriam, então, os principais interessados no comércio de tabaco, os fumicultores, e não as indústrias do setor.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, negociado e aprovado pelos 192 países membros da OMS.

Marco histórico para a saúde pública global, a convenção foi ratificada por 176 países e traz medidas para reduzir a epidemia global do tabagismo, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal, impostos e composição dos produtos de tabaco.

Face ao histórico de distorções, omissões e fraudes perpetradas pela indústria do tabaco e seus aliados, para minar e lançar dúvidas sobre as evidências científicas que fundamentam as políticas de controle do tabaco, de fato, a convenção proíbe a participação de grupos que representem tais interesses nas negociações do tratado, o que inclui a ITGA.

No entanto, recomenda salvaguardas para que as partes do tratado tenham políticas de alternativas a oferecer aos fumicultores, orientando maior atenção aos problemas de saúde e impactos ambientais associados ao cultivo de tabaco.

A meta do tratado é a redução do consumo de tabaco e, com isso, países produtores, como o Brasil, precisam se preparar para a redução da demanda global, o que ainda não aconteceu. O objetivo de criar um grupo de trabalho para tratar desse tema específico foi aprofundar a discussão entre especialistas e demais agências da ONU (FAO, OIT) sobre políticas públicas na área de desenvolvimento rural sustentável em países produtores.

Evidências de forte endividamento dos fumicultores (presos a um ciclo de dívidas com as indústrias), riscos à segurança nutricional e soberania alimentar em diversos países, exploração do trabalho infantil e desflorestamento e contaminação dos solos são fatores que a OMS pondera ao trazer recomendações de políticas para diversificação em áreas cultivadas com tabaco. Coisa que parece não estar seriamente contemplada na pauta da ITGA.

As estratégias comerciais da indústria são uma ameaça muito maior para os agricultores do que a CQCT. A migração da plantação dos países ricos do Norte para os países em desenvolvimento ao Sul é um exemplo claro disso.

As medidas de controle do tabaco implementadas no Brasil não impactaram a produção no país, que cresceu 34% entre 2000 e 2010, enquanto o consumo aparente caiu 33%.

Na 5ª Conferência das Partes (COP5) do tratado, na Coreia do Sul, as questões afetas à fumicultura e políticas estratégicas recomendadas para a diversificação e desenvolvimento rural em áreas cultivadas com tabaco são objeto de análise das partes. A quantidade de deputados, representantes da Souza Cruz e outros defensores dos interesses da indústria do tabaco, presentes em Seul nesta reunião, é quase maior do que a delegação oficial do Brasil.

É evidente que a convenção precisa mesmo se proteger da influência indevida desses interesses. Exemplo que deveria ser seguido pelas partes ao considerarem implementar políticas que garantam autonomia e liberdade de escolha aos agricultores, atualmente dependentes e vulneráveis às mentiras que perpetuam o desconhecimento sobre a realidade da vida dos fumicultores.

 
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