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Resolução que proíbe cigarros com sabor é suspensa (18/1/2013)
O Globo

FLÁVIA OLIVEIRA - NEGÓCIOS & CIA

 
O GLOBO - 18/01


RESOLUÇAO QUE PROÍBE CIGARROS COM SABOR É SUSPENSA
Juiz federal de Brasília cancelou decisão da Anvisa, que entraria em vigor em setembro. Ação foi movida pelo Sinditabaco

Está suspensa desde fins de dezembro do ano passado, por decisão judicial, a Resolução 14/2012 da Anvisa. É o texto que baniria do país, a partir de setembro deste ano, os cigarros aromatizados e com sabor. A resolução foi aprovada, por unanimidade, em março de 2012 pela diretoria da Anvisa; e entraria em vigor 18 meses depois. Em outubro passado, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco entrou com ação na 9ª Vara Federal em Brasília, pedindo a suspensão dos efeitos da resolução. Além de prejuízos aos produtores de tabaco e à indústria de cigarros, o Sinditabaco alegou ao juízo que faltava à agência sanitária competência para banir os ingredientes. A Anvisa tinha prazo até novembro para se manifestar sobre o processo. A área técnica chegou a redigir parecer sobre o caso, mas a procuradoria do órgão perdeu o prazo estabelecido pela Justiça. Assim, em 17 de dezembro, o juiz substituto da 9ª Vara, Alaor Piacini, concedeu liminar suspendendo a resolução. Representante da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns tenta marcar audiência com a Anvisa para cobrar o recurso à liminar. A ONG é a favor do banimento dos sabores, como o mentol, nos cigarros.

40 MARCAS COM SABOR
Segundo dados da Anvisa, de 2007 a 2010, o total de marcas de cigarros com sabor registradas no país saiu de 21 para 40. A ACTBr diz que o produto é a porta de entrada dos jovens no tabagismo. 
 
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