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Aditivos de alto risco (18/1/2013)
O Globo / Luiz Antônio Santini

A procuradora do estado de São Paulo Flávia Piovesan comentou em artigo (27/1 ) a decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro de manter a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga os fabricantes a veicularem advertências sanitárias nas embalagens de cigarros, alvo de ação judicial sob alegação de que denigrem o produto e seus usuários. A procuradora destacou o reconhecimento do dever do Estado de informar à população sobre os riscos.

 

Quando o lobby não funciona, a indústria do tabaco costuma recorrer a litígios para retardar a implementação de medidas como essas. Foi o que aconteceu com as advertências e agora acontece com a medida da Anvisa que proíbe aditivos que conferem saber e aroma nos cigarros. Recente ação vencida na Justiça Federal de Brasília pelo Sinditabaco (Sindicato da Indústria do Tabaco) anula essa medida, publicada em março de 2012.

 

A proibição dos aditivos em produtos de tabaco é uma medida reconhecida como crucial para reduzir a experimentação de cigarros entre adolescentes. Sendo asssim, vem sendo adotada por vários países e é recomendada pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública ratificado pelo Brasil.

 

A tecnologia dos aditivos foi desenvolvida na década de 1970 pelos fabricantes para dar aos cigarros sabores tais como mentol e tuti-frutti, diminuir o gosto ruim e a sensação de irritação na garganta, facilitando a experimentação e a continuidade do uso entre adolescentes. A indústria do tabaco argumenta que a medida inviabilizará a produção do fumo Burley no Brasil, prejudicando os seus produtores, porque o uso desse fumo na fabricação de cigarros supostamente dependeria da adição de açúcar. Entretanto, não dizem que já há patente para o uso de tabaco Burley sem açúcar.

 

Muito menos que a Anvisa excluiu o açúcar da lista dos aditivos proibidos. O que nos leva a entender que a real motivação para reverter essa medida é manter a rentabilidade do negócio atrelada à sua capacidade de capturar consumidores jovens.

Medidas educativas, legislativas e regulatórias contribuem para uma substantiva redução do tabagismo e menos mortes por doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas e câncer. Até 2010 cerca de 420 mil mortes relacionadas ao tabaco foram evitadas no país. Porém, a cada ano 24,5% dos adolescentes brasileiros entre 13 e 15 anos experimentam cigarros. Muitos deles continuam fumando porque os aditivos tornam esses produtos saborosos e atrativos. E o resultado todo mundo conhece: o consumo em massa de um produto que causa dependência e mata um em cada dois de seus consumidores.

Luiz Antonio Santini é Diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer

Opinião, O Globo, 18/jan/2013

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