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Juízes resistem a limites para patrocínios (1/2/2013)
Folha de S. Paulo / Blog do Fred

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/02/01/juizes-resistem-a-limites-para-patrocinios/

POR Frederico Vasconcelos

A possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça realizar audiência pública para debater a participação de magistrados em eventos patrocinados pela iniciativa privada e por empresas estatais acirrou a discussão neste Blog sobre os limites dos órgãos públicos para interferir na atuação de entidades de direito privado.

 

A ideia da audiência pública, aliás, foi anunciada há meses como forma de substituir uma proposta de resolução encaminhada ao colegiado pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A consulta pública até agora não foi programada, o que levou algumas entidades a pedirem sua realização, em encontro com o corregedor interino do CNJ.

A discussão foi ampliada a partir de reportagens recentes, de autoria do editor deste espaço, revelando que a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) vem realizando festas de confraternização de fim de ano com distribuição de valiosos brindes oferecidos por empresas privadas, mediante sorteio entre juízes.

A entidade recusou-se a fornecer à reportagem a relação dos brindes distribuídos no último encontro festivo, mas sabe-se que a lista é muito maior do que a divulgada neste Blog.

Uma empresa de planos de saúde, por exemplo, ofereceu para sorteio entre magistrados, além do carro zero quilômetro, dez aparelhos Blue-Ray. Agências de viagem ofertaram dois cruzeiros marítimos, para duas pessoas cada (um deles para viagem de três noites, em cabine dupla com varanda; o outro, quatro noites em cabine dupla externa). Há viagens a hotéis de luxo e resortes prevendo-se o pagamento das passagens aéreas (duas pessoas), sete noites de hospedagem e locação de carro durante o período.

Muitos dos que fazem críticas aos textos publicados talvez não saibam que as informações originais sobre esses patrocínios partiram de magistrados inconformados com a falta de limites para o recebimento de recursos –públicos e privados– para eventos culturais ou de lazer.

Entre esses protestos, cujos autores serão preservados, há manifestações de repúdio ao papel exercido por associação de magistrados para servir de “laranja” (expressão usada por um juiz), levantando recursos para evento organizado por tribunal; congressos em caros resortes para debater temas de interesse dos patrocinadores; uso de helicópteros da Marinha para transportar magistrados a encontro em luxuoso hotel em balneário; festas de comemoração pela posse de presidentes de tribunais e ministros de Cortes Superiores; jogos de golfe reunindo magistrados e advogados etc.

A iniciativa mais recente, a título de inibir manifestações de leitores do Blog, veio com contestações a uma advogada que mencionou a Souza Cruz como uma das patrocinadoras de eventos do Judiciário.

Esqueceram os críticos, talvez, que a empresa foi uma das patrocinadoras de reunião à beira-mar em Aracaju (SE), promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e, na mesma época, de encontro de juízes federais na Ilha de Comandatuba [foto abaixo].

 

Consultada pela reportagem, na ocasião, a empresa informou que seu patrocínio, “feito em plena conformidade com a lei, tem o objetivo de contribuir com o debate do pensamento jurídico nacional”.

Em 2009, a ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP, em Brasília, a título de manifestar repúdio “ao patrocínio, pela Souza Cruz, como patrocinadora MASTER, do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional”, promovido pelo instituto, “que tem entre seus sócios o [então] presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, sendo certo que vários outros Ministros daquele tribunal serão palestrantes no evento”.

Eis alguns trechos da correspondência:

“O que se espera do Poder Judiciário, em especial sua Corte máxima, é a sua isenção e imparcialidade para julgar questões importantes para a sociedade e para o país.

O patrocínio recebido por empresas que têm diversas ações judiciais contra si propostas no mínimo abala a crença na necessária imparcialidade do Poder Judiciário.

Hoje há pelos menos duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF que interessam diretamente à Souza Cruz. Uma trata da lei que restringe a publicidade de cigarros e outra, da constitucionalidade da lei antifumo paulista”.

Os promotores desses eventos –e seus convidados– estão convencidos de que se trata tão-somente do interesse mercadológico das empresas patrocinadoras e que essas iniciativas não comprometem a independência dos magistrados.

Fosse diferente, algumas dessas entidades não divulgariam textos e fotos confirmando a presença de presidentes de tribunais e corregedores nesses encontros.


 

 
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