Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

AMA NA TOGA (12/2/2013)
O Globo

Luiz Garcia

 

Juízes devem ser imparciais. Quando aceitam presentes de cidadãos interessados em conquistar a sua boa vontade, a imparcialidade é ameaçada. 

Essa é uma afirmação aparentemente tão óbvia que deve espantar o leitor a necessidade de fazê-la. No entanto, é preciso registrar, com esperado aplauso da plateia, o fato de que só agora o Conselho Nacional de Justiça está agindo para impedir ações e situações que criem benefícios de qualquer natureza para magistrados, em óbvias tentativas de conquistar a sua boa vontade. 

Há poucos dias, o ministro Francisco Falcão, corregedor do CNJ, propôs ao plenário que proíba o patrocínio, por empresas privadas, de congressos e quaisquer outros eventos de magistrados. É lamentável que essa medida seja necessária, já que a Constituição já proíbe aos juízes aceitar presentes de quem quer que seja. 

E isso tem acontecido. No fim do ano passado, a Associação Paulista de Magistrados, numa festinha de confraternização, sorteou brindes aos juízes. E não eram presentinhos: incluíam passagens para cruzeiros e um automóvel. O leitor pode decidir se os generosos doadores gastaram seu dinheiro por singela e desinteressada admiração pela toga, ou se estavam simplesmente fazendo um investimento na boa vontade dos tribunais. 

É saudável e meritório que a indignação com esse, digamos assim, investimento dos doadores tenha partido do próprio Judiciário. A proibição proposta pelo ministro Falcão, no entanto, não foi ainda aprovada: um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Reis de Paula interrompeu a votação. Além disso, três entidades que representam juízes reclamaram por não terem sido consultadas: defendem o patrocínio e pediram que o assunto seja aberto a nova discussão. Pode-se desconfiar que seja uma tentativa de atenuar a iniciativa moralizadora de Falcão - ou de colocá-la em banho-maria indefinidamente. 

Há um precedente negativo: há pouco tempo, a então corregedora do CNJ, Eliana Calmon, tentou proibir os patrocínios provados de eventos e festinhas de juízes, mas seus companheiros no conselho derrubaram a sua proposta. A opinião pública gostaria muito de conhecer os argumentos usados para isso. Falcão pode ter certeza de que a turma da arquibancada torce por ele e por Eliana.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2