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Anvisa vai rever lista de itens proibidos em cigarro (19/4/2013)
O Estado de S. Paulo

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,anvisa-discute-no-ado-restricoes-a-aditivos-no-cigarro,151238,0.htm

LÍGIA FORMENTI
Agência Estado

A lista de itens proibidos de serem adicionados ao cigarro brasileiro poderá
ser reduzida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai rever
nesta sábado, 20, a relação apresentada na resolução 14, que veta o uso de
substâncias que dão sabor ou aroma ao produto. Ao todo, 140 itens serão
reconsiderados e podem ter seu uso liberado.


A análise será feita a pedido da indústria do cigarro. Em julho, o setor
enviou à agência a relação de 140 substâncias que seriam indispensáveis para
a produção do cigarro e que não alterariam nem sabor nem o aroma do produto.
O argumento, se acatado, fará com que a agência mude uma resolução que ainda
nem mesmo entrou em vigor. Aprovada em março de 2012, a regra concedia o
prazo de 18 meses para o setor alterar a forma de produção e interromper o
uso dos aditivos. Entre eles, a canela, chocolate e mentol.


Médicos e organizações antitabagistas afirmam que a adição de produtos ao
cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos
fumantes, principalmente crianças e adolescentes. Além de pedir a revisão, o
setor do tabaco age em outras duas frentes contra a resolução. Na Justiça, a
indústria questiona a legitimidade da Anvisa para regular o assunto. Para o
setor, o assunto somente poderia ser determinado por lei. O argumento vem
sendo bem-recebido. Segunda, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região de
Brasília confirmou uma liminar que suspende os efeitos da resolução da
Anvisa. Além disso, o grupo trabalha, no Congresso, para a aprovação de
projeto de lei reduzindo os poderes da agência.


Existem cerca de 600 aditivos usados no cigarro. A lista aprovada ano
passado já é fruto de uma concessão da Anvisa. Diante dos argumentos da
indústria, foi liberada a adição de açúcar (sob determinadas condições) e de
outras sete substâncias que não alteram o sabor ou aroma do tabaco mas são
indispensáveis para o processo de produção. Na época da votação da
resolução, foi cogitada a ampliação da lista de exceções. O que ficou
acertado é que a lista poderia ser, a qualquer tempo, revista - tanto para
incluir quanto excluir produtos.





 
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