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Pagando a conta (10/5/2013)
REvista Galileu

http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,EMI334296-17773-4,00-O+FUTURO+DA+INDUSTRIA+DO+TABACO.html


 

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DUAS MEDIDAS: José Carlos, vítima do tabaco para o Ministério da Saúde, mas não para a Justiça

Processar a indústria do tabaco por danos à saúde é coisa do passado — acontece pelo menos desde a década de 1950. O futuro seria as vítimas vencerem. Nos EUA, em 1998, a conclusão de um processo iniciado na Califórnia entrou para a história. As empresas de tabaco concordaram em pagar US$ 206 bilhões a 46 estados americanos ao longo de 25 anos, como compensação pelo prejuízo causado aos cofres públicos com despesas de saúde. No Canadá, processo semelhante está em curso: seis províncias processam fabricantes de cigarro, pedindo indenização. Se elas vencerem, vão encorajar outros países a fazer o mesmo. 

Em 2012, o viúvo de uma ex-fumante venceu processo em 2a instância, no Rio de Janeiro, obrigando a Philip Morris a pagar R$ 100 mil de indenização (a empresa recorre). Mas vencer a indústria nos tribunais brasileiros é raridade. “O risco de um dono de hospital ter que pagar uma indenização é sempre maior do que o de um fabricante de cigarro”, diz o procurador João Lopes Guimarães Junior. Não é exagero. A Souza Cruz tinha 442 processos encerrados até o fim de 2011. Ganhou todos. Quando perdeu em 1a ou 2a instância, venceu no Supremo Tribunal de Justiça. 

“Quando a indústria ganha, o fumante não chega ao STJ. Mas quando perde, ela chega”, diz Clarissa Homsi, assessora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo. Em janeiro, ela e representantes de outras ONGs solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça uma consulta pública sobre o patrocínio de eventos do Judiciário, o que prejudica a independência dos juízes, dizem as ONGs. A Souza Cruz diz ter patrocinado eventos da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Público. 

Nem José Carlos Carneiro, ex-fumante que perdeu as duas pernas por causa de tromboangeíte obliterante, doença fortemente relacionada ao tabagismo, e estampa uma das advertências dos maços de cigarro brasileiros, conseguiu indenização. Sua luta contra a justiça vai virar um documentário, em fase de finalização. O título? “Dois Pesos e Duas Medidas”. 

 
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