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O que está por trás da inércia (26/5/2013)
Paula Jonhs/ Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/110782-o-que-esta-por-tras-da-inercia.shtml

Parece que o poder da indústria do tabaco é maior que os R$ 21 bilhões gastos anualmente para tratar as doenças causadas pelo fumo

A preocupação da indústria do tabaco em garantir um mercado capaz de repor os fumantes que interrompem o vício ou morrem aumenta conforme as medidas de controle do tabagismo avançam pelo mundo. Afinal, como garantir novos consumidores se a prevenção à iniciação for efetiva?

Nós, que acompanhamos o dia a dia do controle do tabagismo, infelizmente, deparamo-nos com a falta de vontade política de autoridades brasileiras de alto escalão em saúde. A questão do momento é a adição de sabores. Menta, cacau, baunilha e morango são usados para camuflar o gosto ruim e tornar o ato de fumar mais agradável, especialmente para quem experimenta o cigarro pela primeira vez.

Pesquisas mostram que a idade média de iniciação é de 15 anos e que 90% dos tabagistas começam a fumar antes dos 19.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) trabalhou durante todo o ano de 2011 para discutir o uso dessas substâncias. Em março de 2012, depois de ouvir os envolvidos e ceder em alguns pontos, editou medida proibitiva aos aditivos, a entrar em vigor em 2013.

Claro que a indústria do tabaco apela como pode para reverter a situação, com ações judiciais país afora. Deputados da bancada do fumo chegam a questionar o poder da agência de regular esses produtos.

Está em trâmite na Câmara o projeto de decreto legislativo nº 3.034/2010, cujo objetivo declarado é suspender a resolução da Anvisa (RDC 14/2012). Um dos pareceres pela aprovação do projeto se vale de omissões e inverdades. Omite, por exemplo, que à agência compete, além de controlar e fiscalizar, regulamentar produtos nocivos à saúde. E é isso que confere a ela poder e legitimidade para editar a resolução.

A omissão até parece proposital, para levar a erro outros deputados. A RDC é medida cujo mérito não se questiona, já que não há quem discorde da necessidade de se inibir a iniciação ao tabagismo.

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação pela constitucionalidade do poder de regulamentação da Anvisa. Esperamos que a posição da AGU seja forte o suficiente para convencer o Parlamento. No entanto, vemos que o governo não se coloca à frente da questão como deveria.

O governo australiano, por exemplo, comprou briga com a indústria ao proibir que os maços tenham marcas, cores e logotipos, evitando propaganda na embalagem. Na Inglaterra, os cigarros passarão a ser vendidos sem exposição dos maços, embaixo do balcão, como remédios controlados. A Escócia também proibiu a exibição de maços nos pontos de venda. O Uruguai e o Chile proibiram os fumódromos.

Há, ainda, falsa alegação circulando no Congresso de que a proibição dos aditivos inviabilizaria a produção de 99% dos cigarros fabricados no país e de que a medida prejudicaria os fumicultores.

Ora, a resolução da Anvisa permite os aditivos essenciais à fabricação e a adição de açúcares perdidos no processo de cura. O que está em jogo, de fato, é o poder da indústria de captar novos consumidores. Não podemos esquecer que 75% da população aprova a proibição de sabores e que o Congresso deveria representar a vontade do povo e não interesses comerciais.

No Brasil, parece que as autoridades têm medo de tomar decisões que contrariam a indústria do tabaco. Há mais de 15 meses, a presidente da República sancionou lei para tornar o país livre de fumo em ambientes fechados, mas até agora não houve qualquer regulamentação, apesar de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná terem experiência excelente na aplicação e fiscalização das leis locais antifumo.

Parece que o poder da indústria é maior que os R$ 21 bilhões gastos anualmente para tratar as inúmeras doenças causadas pelo consumo do tabaco. O que será que está por trás de tanta leniência?

PAULA JOHNS, socióloga, é diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT)

 

 
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