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Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) promove seminário anual em Brasília (10/8/2013)
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http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,607691,Alianca_de_Controle_do_Tabagismo_ACT_promove_seminario_anual_em_Brasilia,607691,9.htm

A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) promoverá, entre os dias 12 e 14 de agosto, em Brasília, o VI Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, um evento anual que visa reunir os parceiros da rede ACT a fim de que sejam discutidos os principais desafios na área de controle do tabaco no Brasil. O evento contará com a presença de Dirceu Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa), e José Agenor, diretor da mesma agência.

Entre os temas que serão debatidos, estão a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e os desafios para sua implementação, doenças crônicas e fatores de risco, a judicialização das políticas públicas de saúde, o papel dos poderes Legislativo e Executivo, pontos de convergência entre as reivindicações das ruas e os possíveis investimentos em saúde e prevenção e a responsabilidade civil da indústria do tabaco.

“O Seminário é o momento onde a Rede ACT se reúne, discute suas prioridades estratégicas para o ano, mobiliza novos parceiros, reencontra antigos, e tem a oportunidade de encontrar parlamentares e outras autoridades relevantes para avançar com as políticas de controle do tabagismo”, diz Paula Johns, diretora da ACT.

Dentre os principais desafios da conjuntura atual, vale destacar a morosidade do poder executivo em regulamentar a lei antifumo sancionada em dezembro de 2011 que está parada há um ano e oito meses. A resolução da Anvisa que proíbe os aditivos nos cigarros, que corre o risco de não entrar em vigor no prazo previsto caso não haja mobilização em torno do tema, também deve ser alvo de debate.

No encerramento do primeiro dia do evento, será lançado o livro “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário”, um projeto pioneiro produzido com o intuito de ampliar o diálogo entre as áreas de Direito e Saúde, tornando mais acessíveis as informações atualizadas sobre tabagismo aos magistrados e com isto auxiliando no processo decisório em casos de ações judiciais envolvendo o tema. A publicação foi coordenada pela Associação Médica Brasileira e desenvolvida em parceria com representantes de diversas organizações.

 

 
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