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Brasil vai ratificar acordo mundial contra o fumo (28/10/2005)
ACTBR

Senado aprovou ontem, por unanimidade, a adesão do País à Convenção-Quadro do Tabaco; governo tem até o dia 7 para comunicar a Organização Mundial da Saúde

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TABACO

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Lígia Formenti
BRASÍLIA

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O Senado aprovou ontem a ratificação da Convenção-Quadro do Tabaco, o acordo internacional que estabelece a adoção de medidas para prevenir e reduzir o consumo mundial de cigarros.Até anteontem,esse desfecho para o projeto era impensado. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, estava há mais de um ano aguardando apreciação no Senado. A reviravolta ocorreu no fim da tarde de quarta-feira, quando o governo apresentou um documento, assinado por seis ministérios, comprometendo-se a auxiliar fumicultores a mudar de plantio.
A carta do governo era a condição que o relator do projeto na Comissão de Agricultura, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), tinha feito para apresentar um parecer favorável. Não queríamos deixar dúvidas. Havia o temor de que a ratificação pudesse prejudicar o ganha-pão de muitos agricultores, justificou. O documento do governo também deixa claro que a assinatura do tratado não representará a proibição do plantio do fumo.

O relator apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto passou pela comissão e, num acordo entre parlamentares, foi submetido à votação no Plenário.
Com a aprovação, o Brasil garante o direito de participar da primeira reunião das partes da Convenção-Quadro. No encontro, marcado para o início do próximo ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS), países que ratificaram o acordo vão discutir as regras básicas da aplicação da convenção e, principalmente, regras para ter acesso a financiamento de mudança de cultura de fumo. Os recursos deverão ser oferecidos por organismos internacionais. O Brasil tem até o dia 7 de novembro para depositar a ratificação na OMS. Para isso, o projeto terá agora de ir para sanção presidencial. Este não será problema, disse Fortes.



SEM VEXAME
O desfecho também poupa o Brasil de um vexame internacional. O Brasil desempenhou umpapel fundamental nos preparativos da Convenção-Quadro, foi o segundo a assiná-lo. A diretora do programa de combate ao cigarro na OMS, Vera Costa e Silva, por várias vezes afirmou que a demora na aprovação era fruto do lobby da indústria do cigarro no País.
Muitas das medidas propostas pela Convenção-Quadro já estão em prática no País: a restrição de propaganda e a advertência dos males do cigarro nas embalagens.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Sérgio de Miranda,disse que a decisão do Senado deixa 90 mil famílias do Estado apreensivas. Aumentaremos a pressão para que ofereçam garantias e não só uma declaração de intenção. ? Colaborou: Elder Ogliari

 
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