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Restrição ao uso de aditivos no cigarro está sendo analisada pelo STF (31/1/2014)
Zero Hora

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/campo-e-lavoura/noticia/2014/01/restricao-ao-uso-de-aditivos-no-cigarro-esta-sendo-analisada-pelo-stf-4404752.html

Vanessa.kannenberg@zerohora.com.br

Uma das grandes dúvidas que pairam hoje sobre a indústria do tabaco é referente ao futuro dos cigarros saborizados e com outros aditivos. Flavorizantes e aromatizantes foram incluídos em uma lista de 121 substâncias que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer proibir na fabricação dos cigarros vendidos no Brasil. Já no cenário internacional, as novidades devem vir da 6ª Conferência das Partes (COP 6) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada na Rússia, em outubro.

Em Moscou, as discussões abordarão temas como cigarros eletrônicos, regulamentação do conteúdo dos produtos e divulgação das informações sobre o tabaco. No entanto, foram os artigos 17 (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao ambiente e à saúde das pessoas) que provocaram os debates mais acirrados na COP 5.

No Brasil, as restrições sugeridas pela Anvisa estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sem previsão para ir a julgamento. Além de uma possível adaptação das indústrias à produção de cigarros sem os ingredientes, a avaliação das empresas é de que uma das possíveis consequências será o aumento do comércio irregular.

— Atualmente, o mercado ilegal movimenta quase 30% dos cigarros comercializados no país. Isso representa R$ 3 bilhões por ano que não vão para os cofres públicos devido à evasão fiscal. A tendência é de que isso piore — diz o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.

Diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, defende que existem alternativas para garantir empregos. Ela avalia que a ameaça ao agricultor pode ser reduzida se houver uma estratégia da própria indústria para isso:

— Cerca de 85% do fumo é exportado e, por isso, teria pouco impacto na lavoura. Não se pode promover o tabagismo para justificar empregos.

Líder do mercado nacional, a Souza Cruz, afirma que "apoia uma regulação equilibrada do setor" e que "isso não será alcançado através da resolução proposta pela Anvisa".

— A medida carece de critérios técnicos e gera insegurança no setor. Prova disso é que, desde a criação, a RDC 14 (resolução que restringe o uso de aditivos nos derivados do tabaco) passou por mudanças, desde o banimento até a liberação de ingredientes — diz Carlos Palma, gerente de assuntos corporativos da Souza Cruz.

Em meio ao debate, foi formado um grupo de oito pesquisadores — de universidades brasileiras e centros estrangeiros — para avaliar as substâncias em debate e o impacto na fabricação dos cigarros. Em até oito meses, deverá ser finalizado um relatório para auxiliar na definição de uso desses componentes e seus reais efeitos nocivos.

 
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