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Parecer sobre controle de tabaco pode ser entregue no próximo dia 15 (11/10/2005)
ACTBR

Fonte: Agência Senado, 11 de outubro de 2005

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) anunciou que poderá entregar seu parecer sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no próximo dia 15. Ele é o relator do projeto de decreto legislativo (PDS 602/04) que trata dessa questão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O projeto ainda deve receber pareceres de outras duas comissões: a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O anúncio foi feito durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta terça-feira (11) em Cruz das Almas (BA).

Promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção-Quadro é um tratado internacional de controle do tabagismo que está em vigor desde fevereiro deste ano. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o acordo, em junho de 2003, mas ainda falta a ratificação pelo Congresso Nacional. E o prazo para que isso seja feito se encerra no dia 7 de novembro. Até agora, já ratificaram o acordo mais de 80 países.

A adesão do Brasil ao tratado envolve uma grande polêmica, que contrapõe a defesa da saúde pública, de um lado, e interesses econômicos, de outro. Ambas as partes destacam, em seu discurso, um viés social. Um exemplo: em carta enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Carlos Lopes, assinalou que cerca de cinco milhões de pessoas morrem ao ano, no mundo, em decorrência do tabagismo. No Brasil, o número de vítimas chega a 200 mil.

Por outro lado, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) é contrária à ratificação do tratado e alega que a indústria do tabaco gera no país cerca de 2,4 milhões de empregos diretos e indiretos, além de ser fonte de sustento para 236 mil famílias de pequenos agricultores. Ainda de acordo com a entidade, a Região Sul responde por 96% da produção brasileira de tabaco, que rendeu aos produtores, em 2004, mais de R$ 3,6 bilhões.

Um estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), contestou no ano passado, entretanto, informações da Afubra sobre o número de empregos gerados pela fumicultura. Além de apontar superestimação desses dados e questionar estatísticas mais recentes dessa entidade, a Opas afirmou que, há cerca de 10 anos, a Afubra anunciou um número de trabalhadores em plantações de fumo 54% superior ao calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Érica Cavalcanti, analista de programas nacionais de câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), os pequenos agricultores estão sendo manipulados pela indústria do tabaco.

- A fabricante de cigarros Souza Cruz, que é controlada pela multinacional British American Tobacco, e a Afubra são responsáveis por essa manipulação, assustando os agricultores para que eles se mobilizem contra o acordo. A questão da Convenção-Quadro se tornou polêmica porque mexe com os interesses da indústria do tabaco - acusou.

Érica ressaltou que a Convenção-Quadro não estabelece restrições ao plantio de fumo, mas que o tratado prevê que o cultivo será afetado no futuro com a queda do consumo.

Impactos

Ao contrário de entidades como a Afubra, que associa a ratificação do tratado à perda de renda e emprego no setor, a Opas cita estudos da OMS e do Banco Mundial que não reconhecem a possibilidade de os níveis de emprego na produção de tabaco serem afetados a curto ou a médio prazos por programas de controle. A Opas observa que mesmo havendo uma redução anual de 1% no consumo mundial de fumo, o crescimento populacional garantirá aumento no consumo de tabaco.

Heráclito Fortes afirmou que, antes de emitir seu parecer, fará consultas ao governo federal sobre a repercussão financeira do tratado - a indústria do cigarro, por exemplo, é uma importante fonte de arrecadação de tributos. Ele negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para elaborar o documento.

 
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