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Dia Mundial Sem Tabaco (26/5/2014)
Fundação do Câncer

http://www.cancer.org.br/entrevista/1426/31-de-maio--dia-mundial-sem-tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar a população sobre os riscos provocados pela principal causa de morte evitável do planeta. O oncologista Marcos Moraes, presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer, apresentou, na entrevista que você lê a seguir, um panorama sobre as preocupações em evidência na discussão sobre o tabagismo.


A legislação brasileira é eficaz no controle do tabagismo?
O Brasil aprovou, nas últimas duas décadas, medidas essenciais para controle do tabaco, que se refletiram numa das maiores proporções de redução da prevalência de fumantes no mundo - de 34,8% em 1989 para 18,2% em 2008. Conseguimos, por exemplo, que a Lei 12.546 fosse aprovada e sancionada em dezembro de 2011. Esta lei prevê alterações importantes, como a proibição do fumo em recintos coletivos fechados e o banimento da propaganda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco nos pontos de venda. Seria uma vitória importante, mas a lei não foi regulamentada até hoje, o que faz com que não seja fiscalizada.


Como o senhor analisa o comprometimento do setor público com essa causa?
A não regulamentação da Lei Antifumo é muito grave, inexplicável, e mostra a falta de atenção do governo em relação à questão. O Brasil é um dos países com menor prevalência de fumantes do mundo, no entanto, ainda há muito por fazer. Um dos importantes desafios é a forte interferência das transnacionais do fumo nas medidas de controle do tabaco, como, por exemplo, as ações judiciais, o intenso lobby econômico e político exercido por esta indústria, retardando a adoção

de legislação adequada.
O que ainda falta para avançarmos na proibição dos aditivos?
Na última semana de 2013, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou a criação de um grupo de trabalho para analisar 121 aditivos presentes nos cigarros. Os aditivos deveriam ter sido proibidos em setembro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uma ação da Confederação Nacional da Indústria e suspendeu a entrada em vigor da medida. Se a proibição dos aditivos que dão sabor e mascaram o verdadeiro gosto dos cigarros já tivesse sido aprovada, o Brasil seria um dos primeiros países no mundo a dar este passo fundamental, que previne a iniciação do tabagismo entre os jovens. É preciso que o STF se posicione o mais rápido possível a favor da proibição e da competência da Anvisa de regular produtos de tabaco para a proteção da população.


Por que o Brasil não está conseguindo conter a disseminação do cigarro eletrônico, muito discutida recentemente?
Apesar de ser proibida no Brasil, a comercialização do cigarro eletrônico está completamente livre pela internet, porque não há vigilância adequada. Desconfiamos que a venda seja patrocinada pela própria indústria do tabaco. A indústria diz que o cigarro eletrônico é uma alternativa para ajudar a parar de fumar, o que é falso, porque o que vicia é a nicotina. O cigarro eletrônico é a venda legal de nicotina pura. Nicotina é uma droga que provoca um alto grau de dependência mais difícil de interromper do que a cocaína. Eles estão abrindo uma nova frente de negócio muito grande com a mesma finalidade, manterem o seu mercado às custas da dependência, da saúde e da vida de milhões de pessoas. São bilhões envolvidos.


Há dados positivos para destacarmos na celebração deste 31 de maio?
Temos um grande ganho que foi a comprovação, por um estudo do ITC-Brasil, de que a política de aumento de preços e impostos, adotada a partir de 2007, influenciou na redução da prevalência de fumantes e do consumo de cigarros, evitando doenças e salvando vidas, e na ampliação da arrecadação tributária. Essa pesquisa também mostrou, entre outros aspectos, que o aumento do preço dos cigarros diminui a acessibilidade a este produto altamente letal, e que, ao contrário do que a indústria do tabaco diz, para economizar o dinheiro que gastam com o vício, a maior parte dos fumantes pensa em parar de fumar ou reduzir o número de cigarros fumados e não em fugir para o comércio ilegal. Esses resultados nos dão uma sustentação mais sólida para derrubar a tese da indústria de que o aumento dos preços fortaleceria o contrabando e prejudicaria a arrecadação do governo.

 
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