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Senado diz que precisa de mais informações (13/10/2005)
ACTBR

Fonte: Gazeta do Sul, 13 de outubro de 2005

Relator da comissão de Agricultura do Senado, Heráclito Fortes, diz que ainda não tem informações suficientes para concluir matéria sobre ratificação da Convenção-Quadro.

O relatório indicando se o Brasil deve ratificar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco deve ser apresentado neste sábado. Essa foi a afirmação do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), durante a audiência pública realizada ontem na cidade de Cruz das Almas, na Bahia. Entretanto, mesmo depois de quatro reuniões realizadas para avaliar a realidade do setor fumageiro, o parlamentar revelou que ainda não tem todas as informações de que necessita para encerrar o documento apresentando seu posicionamento. O relator disse que precisa saber mais sobre o projeto que prevê a substituição do fumo por outras culturas. Ele disse que ainda não tem subsídios sobre a reconversão, que deve ser proposta para atender os fumicultores.

O senador marcou uma reunião com representantes da Casa Civil e do Instituto Nacional do Câncer (Inca), para esta quinta-feira. No encontro, ele pretende conhecer mais sobre o que os antitabagistas defendem. Antes disso continua mantendo em sigilo o seu posicionamento quanto ao acordo. Na audiência de ontem, Heráclito Fortes agiu como em Camaquã, optando por intermediar as discussões dos favoráveis e contrários ao cigarro. Depois de concluído, o relatório segue às comissões de Assuntos Sociais e de Relações Exteriores. Sem adiantar o teor do seu parecer, Fortes informou que a senadora Heloísa Helena exigiu a realização de uma audiência pública na região fumageira de Alagoas.

CONTRA – O governo da Bahia se posicionou contrário à Convenção-Quadro. O secretário da Agricultura, Pedro Barbosa de Deus, alegou que o fumo é responsável pela maioria dos empregos gerados no Recôncavo Baiano, onde 104 mil pessoas trabalham na fumicultura, que a cada ano movimenta R$ 132 milhões em 38 municípios. Cerca de cinco mil pessoas participaram da reunião que contou com a presença de apenas assessores dos ministérios.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, sustentou a posição da entidade, já apresentada nas audiências anteriores – em Irati (PR), Florianópolis e Camaquã (RS). Ele destacou que o tratado só deve ser assinado depois que forem apresentadas alternativas viáveis de trabalho e renda aos 2,4 milhões de brasileiros que dependem do setor fumageiro. Ressaltou, ainda, que desde 1999 a Afubra luta pela criação de um fundo de apoio ao pequeno agricultor, em caso de substituição de cultura. “Mas até agora não existem respostas”, protestou.

 
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