Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Lei antifumo paulista completa cinco anos de vigência (11/8/2014)
O Diário on line

http://www.odiarioonline.com.br/noticia/26827/-LEI-ANTIFUMO-PAULISTA-COMPLETA-CINCO-ANOS-DE-VIGENCIA-

Projeto na Assembleia quer também responsabilizar o fumante

Lei antifumo paulista completa cinco anos de vigência

Divulgação

AMPLIAR FOTO
A Lei antifumo que proíbe “fumódromos” em ambientes de trabalho e áreas reservadas para fumantes em bares e restaurantes completa cinco anos. A lei penaliza somente o dono do estabelecimento que permite, ou não impede, que os clientes fumem, com multa de até R$ 3 milhões e fechamento do local de 48 horas a um mês.

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa neste ano propõe a penalização também do fumante, que pagaria multa de 10 Ufesps (atualmente R$ 20,14.

O objetivo da alteração proposta, de acordo com a justificativa do projeto, é coibir de forma mais eficaz a propagação da fumaça provocada pelos fumantes em recintos de uso coletivo, ampliando a competência da autoridade fiscalizadora. (ALESP).

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2