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Ministro defende reconversão antes da ratificação (14/10/2005)
ACTBR

Fonte: Gazeta do Sul, 14 de outubro de 2005

Titular da Saúde, Saraiva Felipe, se reuniu ontem à tarde em Brasília com o presidente da Afubra. Gralow comemora que ele tenha ouvido o clamor dos produtores.

Faltando 26 dias para o encerramento do prazo que o Brasil tem para ratificar sua adesão à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, admitiu ontem que o País não pode validar sua posição frente ao tratado sem que antes seja feita a reconversão da cultura. A opinião foi dada ao presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, durante encontro em Brasília. “O ministro foi muito sensível quando mostramos que a Afubra luta desde 1999 pela criação de um fundo para o agricultor fazer a reconversão da lavoura de fumo por outra cultura”, disse.

Gralow considerou importante o encontro com o ministro, que assumiu o cargo há pouco mais de três meses. “Ele foi objetivo em marcar a audiência, pois seus antecessores nunca nos receberam”, ressaltou. Segundo ele, Saraiva Felipe demonstrou interesse em ouvir o clamor dos produtores. “Mostramos ao ministro que, apesar de a situação dos fumicultores neste último ano não ter sido satisfatória quanto ao preço e à classificação, o fumo continua sendo a única atividade que mantém o pequeno agricultor em suas terras e dá condições aos meeiros e agregados que não teriam como sobreviver sem a cultura”, disse o presidente da Afubra.

Ele relatou que o próprio ministro sugeriu, por orientação do ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), José Gomes Temporão, que também participou do encontro, a criação de um imposto de R$ 0,50 por carteira de cigarro vendida. Todo o dinheiro arrecadado iria para um fundo que subsidiaria a reconversão. A proposta, no entanto, não foi bem-aceita. “Justificamos que a criação de um novo imposto iria aumentar o contrabando e a falsificação. Também não podemos concordar com uma promessa de reconversão futura”, destacou Gralow.

Ele explicou que a Afubra defende que, primeiro, a reconversão deve ser feita com êxito e envolvendo todos os agricultores, “dando-lhes a mesma segurança e garantia que atualmente o cultivo de tabaco proporciona”. “Tenho a convicção de que o ministro da Saúde entendeu o grande problema que afetará os pequenos agricultores em caso de uma ratificação sem reconversão”, completou. Segundo Gralow, o ministro concordou prontamente que não existem condições sociais para ratificar imediatamente a Convenção-Quadro.

O acordo
Acaba no próximo dia 7 o prazo para o Brasil apresentar a ratificação ao acordo que prevê a erradicação gradativa das lavouras de fumo no mundo. Até agora, 83 países já aderiram. Dos dez maiores compradores do fumo brasileiro, sete (Reino Unido, Alemanha, África do Sul, Holanda, Turquia, China e Japão) ratificaram o tratado.

O TABACO...

...NA ECONOMIA
- O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco
- 2,4 milhões de pessoas têm seus empregos ligados ao setor fumageiro no Brasil
- R$ 11,9 bilhões é o faturamento anual do setor
- US$ 1,5 bilhão de fumo é exportado do Brasil para 100 países dos cinco continentes
- O produto é o terceiro item na pauta nacional de exportações

...NA SAÚDE
- Dez mil pessoas morrem por dia supostamente por causa do fumo
- 23% é quanto aumenta o risco de um fumante passivo desenvolver doenças cardiovasculares
- 6% a 15% dos recursos de saúde em países desenvolvidos são gastos com tratamento de doenças relacionadas ao cigarro
- 40 tipos de doenças estão relacionadas ao consumo de tabaco

OS ARGUMENTOS...

...PRÓ-RATIFICAÇÃO
- O mercado consumidor de cigarros irá diminuir. Melhor o País já pensar agora numa forma de substituição da lavoura
- Se ratificar a Convenção-Quadro até o próximo dia 7, o Brasil participará de uma reunião crucial, de definição de critérios para obter empréstimos internacionais
- Mesmo assinando agora, produtores não terão que mudar já as suas lavouras
- Sem participar das negociações, o Brasil não pode impedir a criação de mecanismos para retaliar produtores de fumo

...CONTRA RATIFICAÇÃO
- Não há nenhum documento formal indicando que linhas de crédito e incentivos serão disponibilizados para a reconversão da lavoura
- Ao assinar a convenção, o País se compromete a reduzir paulatinamente a sua produção, gerando risco para milhares de pequenos produtores
- Não existe cultura hoje em dia tão rentável quanto o fumo
- Não há segurança de que o País será capaz de oferecer subsídios para quem quiser mudar a cultura de sua plantação

O ANDAMENTO DO TRATADO...

...EM 2003
- O texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi concluído.
- Após a assinatura da convenção, os países precisam ratificar a decisão, por meio da aprovação em seus congressos nacionais ou em esferas legislativas específicas, dentro dos regimes de cada país.

... EM 2004
- Os 40 primeiros países ratificam suas adesões à convenção, o que garantiu sua operacionalização a partir de 1º de março. O Brasil, que foi o segundo a assinar o tratado, está em fase de ratificação, com um projeto de decreto legislativo, já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado.
- Primeiro a matéria passou pela Comissão de Relações Exteriores, que chegou a realizar uma megaaudiência pública em Santa Cruz para debater o assunto, em dezembro.

...EM 2005
- Atendendo aos apelos do setor fumageiro, defensor do amplo debate, o Senado resolveu mandar a ratificação para ser analisada, ainda, nas comissões de Agricultura e Ação Social. Enquanto isso, os antitabagistas fizeram, no fim de junho, um lobby nos bastidores e, por pouco, a ratificação não foi votada à toque de caixa no Senado.
- O tema foi da Comissão de Relações Exteriores para a de Agricultura, que já realizou quatro audiências públicas (duas em Santa Catarina, uma em Camaquã e, a mais recente, em Cruz das Almas, na Bahia). No começo desta semana o relator da comissão, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), disse que ainda não tem dados suficientes para chegar a uma conclusão. Prometeu relatório para amanhã.

 
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