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Para ministro, acordo antifumo não sai a tempo (6/10/2005)
ACTBR

Fonte: O Estado de São Paulo, 5 de outubro de 2005

Jamil Chade

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, admite que o Brasil não deverá ratificar o tratado de controle do tabaco antes do prazo dado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os países da ONU têm até 8 de novembro para depositar em Nova York a ratificação do acordo se quiserem fazer parte da primeira reunião dos governos que aderiram ao tratado.

Rodrigues é o primeiro membro do alto escalão do governo a admitir que a ratificação não deve ocorrer, ainda que o Ministério da Saúde, o Itamaraty e a própria OMS estejam pressionando por sua aprovação.

"Antes de ratificar o tratado precisamos garantir que haja um programa de reconversão da produção", afirmou ele.

O tratado, negociado entre 2000 e 2003, está hoje parado no Senado. Pelo acordo, os países se comprometem a adotar medidas para controlar o fumo com iniciativas como novos impostos, controle de pontos-de-venda e restrições à publicidade. Mais de 80 países aderiram.

Uma primeira conferência das partes ocorre em fevereiro e será a ocasião para que os países comecem a debater o futuro dos setor.

O ministro crê que o Brasil só pode aderir ao acordo quando estiver certo de que tem recursos para ajudar os produtores a promover a reconversão da produção. Propõe uma taxa sobre as vendas do cigarro para a criação de um fundo para isso. A proposta, porém, está longe de um aprovação interna no governo, o que torna a ratificação do acordo uma tarefa praticamente descartada até 8 de novembro.

"Poucos produtos geram os ganhos que o fumo dá aos produtores. Temos de garantir essa renda desses fazendeiros", afirmou o ministro.

Para a OMS, o argumento é equivocado. Será na primeira reunião que os países começarão a debater como financiar a reconversão da produção. "O Brasil, como outros grandes produtores que já ratificaram o tratado, teria de estar na reunião para poder colocar suas condições na mesa", afirmou a porta-voz da OMS, Marta Seoane.
 
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