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Tião Viana defende ratificação de convenção antitabagismo (11/10/2005)
ACTBR

Fonte: Página 20 , 11/10/2005

Brasília - O senador Tião Viana (PT-AC), que tem se empenhado obstinadamente para conseguir reduzir o uso do tabaco no Brasil, voltou a ocupar ontem a tribuna do Senado conclamando mais uma vez seus pares a vez uma reflexão, que segundo ele se impõe como impostergável, sobre a ratificação ou não da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Assim como o Protocolo de Kioto, Viana considera essa convenção uma matéria fundamental para o mundo. A convenção foi assinada por 168 países e já ratificada por mais de 70. Tião Viana, que também é médico, revelou que 80% dos viciados em nicotina desejam abandonar o cigarro e que, anualmente, 200 mil pessoas morrem no país em decorrência do fumo. Após desfilar as conseqüências inerentes ao vício do tabaco, observou o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e que os senadores têm até o dia sete de novembro o prazo limite para confirmar se o Brasil adere ou não à posição da Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade tomou, em 1999, a decisão da assinatura de um programa internacional com a finalidade de combater e prevenir a utilização do cigarro entre os povos do mundo inteiro. O senador pelo Acre sustentou ainda que os produtores de fumo não ficarão desamparados com a ratificação do acordo, que prevê a substituição da fumicultura por culturas alternativas. Segundo acrescentou, os maiores importadores do tabaco produzido no Brasil, como Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Holanda, já ratificaram o documento. Enfatizando que em agosto último foi comemorado o Dia Nacional sem Tabaco, seria um presente para a sociedade brasileira o anúncio pela casa o encaminhamento, o mais breve possível, a promulgação do Decreto Legislativo que permitirá ao País tornar-se mais um dos signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Em aparte, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), relator da matéria na CRA, adiantou que apresentará seu relatório até o próximo dia 15. Ele disse não haver consenso sobre o tema nem mesmo dentro do governo, informando que o Ministério da Saúde é favorável à ratificação, enquanto a Receita Federal é contrária. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) lembrou que há milhares de plantadores de fumo no Brasil muito preocupados com a ratificação desse acordo.

 
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