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Brasil pode adotar carteiras de cigarro padronizadas (7/11/2014)
Blog deputado Perondi

http://darcisioperondi.com.br/brasil-pode-adotar-carteiras-de-cigarro-padronizadas/

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, vai apresentar até o final do ano um Projeto de Lei para reformular as embalagens de cigarros e adotar carteiras padronizadas no Brasil. O objetivo é torná-las menos atraentes, principalmente aos jovens. O assunto foi tratado nessa quarta-feira (05) em reunião com lideranças da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Perondi pretende apresentar o Projeto com outros deputados defensores da causa do controle do tabaco.

Segundo explicou Perondi, as embalagens passariam a ter o mesmo tamanho, forma, modo de abertura, cor e fonte, além das fotografias que alertam para os males do fumo. Haveria apenas um pequeno espaço para a impressão da marca. A adoção das carteiras padronizadas faz parte de uma Convenção da Organização Mundial de Saúde (OMS) para Controle do Tabaco e vem sendo debatida em vários países, já tendo sido adotada com sucesso na Austrália, a partir de 2012. Em um ano de vigência, a experiência proporcionou a redução de 10% no consumo de cigarro naquele país.

No Brasil, medidas antifumo já reduziram pela metade o consumo nas últimas duas décadas. Hoje, apenas 14% da população brasileira é viciada. “Acredito que a adoção de carteiras padronizadas vai contribuir ainda mais para essa redução. Não medirei esforços para mobilizar outros companheiros, muitos eleitos em outubro e que defendem a saúde, para que o Projeto de Lei seja aprovado No Congresso Nacional”, afirmou Perondi.

O deputado Darcísio Perondi também acertou com a ACT o agendamento de uma audiência com a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda a ser definida. Rosa Weber é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4874), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e concedeu Liminar suspendendo a eficácia da resolução 14/2012 da Anvisa, que restringiu o uso de aditivos em cigarros. A decisão vale até a apreciação do mérito pelo plenário do Tribunal.

 
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