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SOCIEDADE PRECISA COBRAR UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS FORTE E UNIVERSAL (11/11/2014)
ACT

A Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+) promoveu o Seminário sobre Fortalecimento do Sistema de Saúde, em 4 de novembro, no auditório da Organização Pan Americana de Saúde, em Brasília. O objetivo central foi reunir lideranças e especialistas da área de saúde para debater sobre questões centrais para o Sistema Único de Saúde, além de identificar pontos de convergência para o fortalecimento de estratégias visando o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis. Também foi abordada a construção de alianças para a atuação conjunta na 15a Conferência Nacional de Saúde, em 2015.


O economista Carlos Otávio Ocké-Reis, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que, apesar da Constituição garantir que todo cidadão tem direito à saúde através do SUS, este vem sendo subfinanciado, enquanto que o mercado de planos de saúde conta com incentivos fiscais. Os planos são pagos pelas famílias, pelos empregadores e pelo próprio Estado brasileiro, via renúncia fiscal. Os gastos com planos de saúde podem ser abatidos da base de cálculo do imposto a pagar, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, o que reduz a arrecadação do governo federal. “Se essa parcela dos impostos não fosse subtraída, poderia servir de base para aplicar dinheiro novo no setor público”, disse.

Segundo artigo seu publicado na Folha de S. Paulo (1), em 2011 a renúncia foi de R$ 15,8 bilhões, quase um quarto do gasto público federal em saúde. A renúncia com planos responde por R$ 7,7 bilhões desse total. Em contrapartida, o lucro líquido das operadoras cresceu, aproximadamente, três vezes em termos reais entre 2003 e 2011, alcançando R$ 4,9 bilhões no último ano.

Segundo ele, se os recursos oriundos da renúncia fossem aplicados na atenção primária (Programa de Saúde da Família, por exemplo) e na média complexidade, o governo federal poderia justificar, sob o critério da equidade, a redução ou eliminação da renúncia de arrecadação fiscal.

Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), concorda com Ocké-Reis em relação à contradição de dar subsídios fiscais para as operadoras de planos de saúde. “O trabalhador tem a ilusão de ter melhor acesso à saúde no setor privado. Na idade avançada, o trabalhador é expelido deste sistema e vai para o SUS”, afirmou. “Vende-se o medo. Tem direito quando menos precisa”, complementou.


Segundo ele, em relação à integralidade, nenhum país do mundo que tenha sistema público universal tomou o mesmo caminho do Brasil, ao descentralizar o SUS, com ênfase nos municípios. Tal opção cria uma competição entre municípios desfavorável à criação de redes de atenção regionalizadas.. Como principal resultado da municipalização dos serviços públicos de saúde, até hoje o SUS não funciona efetivamente como um sistema regionalizado e integrado. Esse modelo descentralizado, de acordo com o professor, é questionado atualmente mas, no entanto, não é simples de ser revertido, pois as ideias favoráveis ao papel mais atuante da União na gestão regional do SUS esbarram na natureza federativa do Estado brasileiro.


Para Ana Maria Costa, médica sanitarista e presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), o SUS, criado há 26 anos, teve como ponto central o sentido da universalidade e integralidade, ou seja, atender a toda a população brasileira desde os cuidados básicos ao mais complexos, o que acabou por se perder. “Hoje, temos um grande desafio para o processo de formação do profissional de saúde e de participação social, que é a cobrança que a sociedade deve ter, de construir a noção dos direitos que ela, sociedade, tem e que passe a exigir esses direitos. O resultado que temos visto nas pesquisas sobre qualidade do SUS estão muito aquém do que deveríamos ter alcançado”, disse. Para ela, é necessário trabalhar a consciência política da população, para que consiga enxergar que tem direitos que precisam ser respeitados. Assim, é preciso uma grande frente nacional, altamente inclusiva, e mobilizar todos os setores, trabalhadores. “Políticas econômicas também devem estar engajadas na promoção e defesa da saúde”, disse.

Os especialistas reunidos no seminário discutiram também a questão do conflito de interesse entre o público e o privado. Fábio Gomes, nutricionista e doutor em Saúde Coletiva, tem trabalhado na área de alimentos e mostrou que é preciso identificar as políticas que as organizações de interesse público adotam, seus produtos e práticas para estabelecer a caracterização de conflito de interesse, já que a missão delas é de natureza diferente do interesse da saúde pública. Um dos exemplos citados foi o caso dos refrigerantes e bebidas açucaradas, cada vez mais consumidos, e mencionou a visão institucional da Coca-Cola para 2020, que é duplicar sua presença mundial. Identificadas as missões e produtos, é preciso ver que suas práticas podem ser nocivas ao consumidor.

Ainda de acordo com Fábio, a legislação brasileira oferece diversas oportunidades para avançar na questão.

Uma outra questão levantada foi a da tecnologia e do modelo biomédico em saúde. O médico Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza ressaltou que é necessária a democratização de políticas, diversificando e ampliando os atores que participam da discussão sobre ciência, tecnologia e saúde. Como desenvolver tecnologias que sejam seguras mas também sustentáveis?, perguntou. Para garantir atenção de qualidade, deveriam ser implantadas redes integradas de serviços de saúde, coordenadas pela atenção primária, englobando todos os níveis de atenção – desde a promoção até a recuperação da saúde, passando pela prevenção de doenças e agravos.

O debate abordou ainda, a partir das análises da médica sanitarista Marília Louvison, a questão da relação entre público e privado e as relações de poder na construção de políticas e do movimento de individualização da sociedade. “O valor social do privado é muito forte e a saúde suplementar, que atende somente 25% da população, consome a maior parte do orçamento para saúde”, disse.

 

(1) SUS, o desafio de ser único, Folha de S. Paulo, 15/03/2014, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/03/1425908-calos-octavio-ocke-reis-sus-o-desafio-de-ser-unico.shtml
 

 
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