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Câmara analisa mais de 140 propostas de combate ao fumo (21/11/2014)
Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/478082-CAMARA-ANALISA-MAIS-DE-140-PROPOSTAS-DE-COMBATE-AO-FUMO.html

Projetos preveem aumento de impostos sobre o cigarro e responsabilização dos fabricantes por doenças provocadas pelo tabagismo, dentre outras medidas. Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de tabaco no mundo.

A Câmara dos Deputados analisa mais de 140 propostas com restrições à fabricação e ao consumo de cigarros no Brasil. Algumas sequer deram o primeiro passo: ainda aguardam a criação de uma comissão temporária para analisá-las. Outras estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

Um desses projetos (PL 5143/13), do deputado Renzo Braz (PP-MG), pretende dobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro e os derivados do tabaco.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o aumento de 50% da tributação da matéria-prima do cigarro, metade do que propõe Renzo Braz, poderia levar 49 milhões de pessoas a parar de fumar no mundo todo.

No entanto, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Werner, discorda. Para ele, subir o preço do cigarro não significa diminuir o consumo. “Quanto mais caro for o cigarro legal, maior vai ser o consumo do cigarro ilegal. Isso não quer dizer que o consumidor deixou de fumar”, diz.

Werner acredita que o aumento de cigarros contrabandeados traria prejuízos tanto para o governo, que deixaria de arrecadar impostos com a venda do cigarro legal, quanto para 183 mil famílias que vivem da produção de fumo nas regiões Sul e Nordeste.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, atualmente, um terço do mercado de cigarros do país já se encontra na ilegalidade ou informalidade. Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentou a punição para qualquer tipo de contrabando, inclusive o de cigarros. A pena, que variava de um a quatro anos de prisão, aumentou para dois a cinco anos.

Demora na aprovação

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é médico, acredita que o aumento dos preços é um instrumento eficaz para diminuir o consumo de cigarros. Perondi critica o fato de que projetos importantes como esse não conseguem ou demoram muito para serem aprovados no Parlamento.

“Isso de que vai aumentar o contrabando é conversa para boi dormir. Aumentar o imposto é, sim, uma das armas que muitos países usam para derrubar o consumo”, afirma Perondi.

O deputado também reclama que o Brasil não cumpre o tratado de controle do tabaco, da OMS. O País assinou o acordo há mais de dez anos, se comprometendo a viabilizar alternativas para que os agricultores diversificassem suas lavouras e plantassem outros produtos, além do tabaco.

O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor da planta no mundo. “O consumo do cigarro está caindo no mundo inteiro. A indústria e o governo têm que alertar o agricultor que, no futuro, essa cultura do fumo pode não dar mais lucros e desempregar muita gente em pequenas propriedades rurais”, ressalta Perondi.

 
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