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Decisão da Justiça de São Paulo sobre indenização a fumantes é adiada (29/1/2015)
Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-01/decisao-da-justica-sobre-indenizacao-fumantes-e-adiada-com-dois-votos-contra

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
Um pedido de vista do processo adiou hoje (28) a decisão de uma ação indenizatória pelos danos sofridos por fumantes e ex-fumantes, movida pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf), iniciada em 1995 e que está sendo julgada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O pedido de vista foi feito pelo desembargador Miguel Brandi, alegando que ainda não teve tempo de analisar os 56 volumes dos autos. O relator e o revisor já votaram contra o recurso da Adesf e pela absolvição das fabricantes de cigarros, companhias Souza Cruz e Philip Morris, e assim, mesmo que o desembargador Brandi vote pela condenação, as empresas só serão obrigadas a indenizar os fumantes caso um dos outros dois magistrados mude de posição.

O relator, desembargador Nelson Calandra, argumentou que o tema já foi apreciado diversas vezes no tribunal, todas contra a reparação aos fumantes. “Os danos do cigarro são causados pelo abuso no uso, não por fumar um cigarro ou dois”, declarou o magistrado, que disse ter sido fumante por 20 anos. Segundo ele, existem “todas as advertências possíveis e imagináveis” sobre os males do tabagismo.

Para o revisor, desembargador Luiz Antonio Costa, esse tipo de demanda não tem como ser acolhida pela legislação em vigor. “Muitos dos pleitos que batem no Poder Judiciário estão na porta errada. O Legislativo é que seria o destinatário legítimo”, disse, ao justificar seu voto.


A presidenta da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, criticou a decisão dos magistrados. Para ela, os juízes evitaram discutir o mérito da questão, de que o cigarro vicia e usou por muito tempo propaganda abusiva e enganosa, escondendo os malefícios do produto. “O Judiciário não pode se isentar de discutir mérito e se esconder atrás do processo. Eles não apresentaram uma única prova de que cigarro não causa dependência. Eles não apresentaram uma única prova de que a publicidade não é enganosa”, reclamou.

A aposentada Maria Aparecida da Silva, que move uma ação individual contra a indústria, espera que a indústria do tabaco seja punida um dia pelos danos causados aos consumidores. “Acredito que a situação não vai ficar assim”, afirmou. Aparecida, hoje com 59 anos, perdeu as duas pernas aos 40 anos, em consequência de uma doença causada pelo tabagismo. “Antes, nós não tínhamos informação. Começamos a fumar crianças, achando bonito. Fumando escondido. Se nós tivéssemos essas informações, não seríamos fumantes”, disse ela.

 

 
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