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Debate sobre Direito e Saúde na OAB-RJ (4/3/2015)
Comunicação ACT

A ACT+ promoveu hoje debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, seguida de uma sessão do documentário “Dois Pesos e Duas Medidas”.

O objetivo foi promover a publicação “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário”, um estudo coordenado pela Associação Médica Brasileira em parceria com Instituto Nacional do Câncer/Ministério da Saúde e a própria ACT+, que visa promover um diálogo entre as áreas do Direito e Saúde, em duas escolas, no Rio de Janeiro.

Paula Johns, diretora-executiva da ACT, Valeska Fiqueiredo, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, da ENSP/Fiocruz, os advogados Fernando Gama, professor da Universidade Federal Fluminense e Fernanda Nunes Barbosa, professora da PUC- Rio, e o médico Ricardo Meirelles, da AMB e Inca, participaram do debate.

O impacto do tabagismo na saúde, apesar de amplamente difundido, ainda provoca controvérsias nas análises realizadas no meio jurídico. Por vezes, não são fáceis o conhecimento e a interpretação, pelo profissional do Direito, dos diversos aspectos médicos do tabagismo e sua repercussão sobre a saúde das pessoas. Por outro lado, os profissionais da área médica também têm dificuldades em compreender as questões jurídicas concernentes ao assunto. Por isso, as instituições buscam promover um diálogo entre as duas áreas.

A publicação “Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário” é pioneira no Brasil e foi produzida com o intuito de tornar mais acessíveis as informações atualizadas sobre tabagismo aos magistrados e, com isso, auxiliar no processo decisório em casos de ações judiciais envolvendo o tema.

O segundo debate acontecerá em 12 de março, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Rua Dom Manuel, 25, Centro), das 9h às 12h.
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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