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Crime sem castigo (23/3/2015)
Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/212991-para-paraguaios-negocio-ilicito-compensa-assimetrias.shtml

NOTA DA ACT:

 

Folha de S. Paulo promoveu seminário sobre contrabando em 18 e 19 de março.  Intitulado "Fórum o Contrabando no Brasil", contou com participação de representantes do Ministério da Justiça, da Receita Federal e dos setores atingidos, entre eles a indústria do tabaco.

Abaixo, a matéria gerada a partir das discussões:

Crime sem castigo

As dimensões do contrabando no Brasil são desconhecidas. As estimativas existentes são feitas a partir do que é apreendido pela Receita e pela Polícia Federal --apenas uma fração do que entra ilegalmente no país-- e de pesquisas de campo sobre hábitos de consumo, patrocinadas pela indústria afetada.

Por esses parâmetros, aponta-se uma perda de quase R$ 100 bilhões por ano, o equivalente ao PIB de um país como o Panamá.

Neste caderno, a Folha aprofunda o debate apresentado na reportagem multimídia "Crime sem Castigo" (folha.com/contrabando). Mostra como as quadrilhas crescem e se organizam. Líderes raramente são detidos, e, quando são, estão sujeitos a penas de até cinco anos, se desconsiderados agravantes. É pouco para frear o negócio, que avança embalado por baixos preços obtidos à custa de sonegação e de mão de obra informal.

Traz também sugestões de especialistas que participaram do "Fórum o Contrabando no Brasil", nos dias 18 e 19 de março. Para setores da indústria, a solução passa por uma revisão jurídica e tributária e pela ação conjunta com países vizinhos. O governo defende coordenação entre os órgãos de combate.

Entre as consequências do contrabando, estão riscos para a saúde do consumidor, que estimula a cadeia criminosa ao financiá-la.

 

Indústria policia comércio paralelo

Setor privado investe em inteligência para combater o avanço do contrabando

JULIO WIZIACK CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO
Com a possibilidade de a crise econômica estimular o contrabando, mais setores da indústria se juntaram a uma frente nacional que monitora a atuação das quadrilhas do comércio ilegal para tentar reduzir os prejuízos.

Ligadas ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), essas empresas montaram a própria rede contra o comércio ilegal, investindo em centrais privadas para investigar.

As informações são compartilhadas com a inteligência de polícias, de fiscais da Receita Federal e das secretarias estaduais da Fazenda. Assim, a indústria divide o combate ao contrabando com as autoridades.

Em 2013, dez setores faziam parte desse grupo. No ano passado, foram 30. Uniram-se à ofensiva anticontrabando, empresas de siderurgia, higiene e cosméticos, artigos esportivos e pneus, que viram na recessão premente um impulso para que consumidores comprem produtos ilegais --muito mais baratos porque não pagam impostos.

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, advogado e ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, resume o movimento: "O que antes a indústria enxergava como custo passou agora a ser visto como investimento".

Levantamento do FNCP com seus associados estima em R$ 65 bilhões as perdas, no ano passado, para o comércio ilegal em 15 setores. Já o impacto na arrecadação federal, a partir dessa estimativa, seria de R$ 29,3 bilhões.

É como se o Brasil perdesse anualmente o equivalente ao PIB do Panamá.

PREJUÍZOS

A venda ilegal de cigarros, vindos sobretudo do Paraguai, está entre as que mais causam danos à indústria. Para medi-la, a Souza Cruz contratou o instituto de pesquisas Ibope, colocando na rua 10 mil entrevistadores para checar o que os fumantes brasileiros consomem.

O estudo concluiu que o comércio ilegal do produto tomou 30% do mercado e se concentra em Minas, São Paulo e nos Estados do Sul.

Na indústria farmacêutica, essa perda foi de 20%. No setor têxtil, 13,6%.

O contrabando chegou até à mesa: o uso ilegal de herbicidas, pesticidas e fungicidas em plantações de alimentos avança com a escalada de preços e o recente ataque de uma lagarta de difícil controle, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.

A entidade diz que 10% do mercado foi tomado pelo produto, que é comercializado sem controle de qualidade.

VIRADA

Fabricantes de computadores e de brinquedos conseguiram virar o jogo. O primeiro reduziu a fatia estimada do chamado "mercado cinza" ""aparelhos sem autorização de venda pelo fabricante ou montados nas lojas com peças trazidas da China via Paraguai"" de 70% para 15%, segundo dados da consultoria especializada IDC, graças à queda de preços.

A redução deriva de uma campanha de lobby que levou o governo a cortar a carga tributária na cadeia produtiva, em 2005, e alguns Estados a concederem benefícios fiscais para atrair instalação de fábricas.

No setor de brinquedos, a contraofensiva veio com investimento em uma central de inteligência que abastece a Receita Federal em suas investigações, como a que resultou na Operação Boneca.

Na ação, a associação detectou brinquedos comprados da China que entravam no país com declaração de procedência uruguaia para usufruir das vantagens tributárias do sócio no Mercosul.

Pesou também a atuação do Inmetro, que passou a exigir o cumprimento de normas técnicas de qualidade para todos os brinquedos vendidos no país e a conceder selo de certificação. A Abrinq, associação do setor, estima em 5,5% a fatia dos ilegais em seu mercado. Em 2004, era 70%.

Veja reportagem multimídia

folha.com/contrabando


Raio-X - Paraguai

US$ 29 bilhões
PIB do país*

6,8 milhões
de habitantes*

Capital
Assunção

Presidente
Horacio Cartes (Partido Colorado, conservador)

Área
406.752km²

*dados de 2013/Banco Mundial

 

 

Para paraguaios, negócio ilícito compensa assimetrias

SYLVIA COLOMBO ENVIADA ESPECIAL A ASSUNÇÃO
"Para dançar um tango, são necessárias duas pessoas", diz o analista político paraguaio Francisco Capli à Folha em Assunção.

Crítico ao governo do empresário Horacio Cartes, Capli ainda assim chama a atenção para o fato de o contrabando ter se tornado uma das principais atividades econômicas do país pela simples razão de que existe demanda do outro lado da fronteira.

"O contrabando foi uma maneira de o Paraguai se inserir no continente, desde a época da ditadura [de Alfredo] Stroessner (1954-1989). Até então éramos apenas uma economia combalida pelos efeitos da Guerra do Paraguai (1864-1870). Além disso, há nacionalismo por trás da defesa do contrabando", diz, citando a assimetria econômica com os países vizinhos.

A Guerra do Paraguai, contra Brasil, Argentina e Uruguai, fez com que o país perdesse território, arrasou a economia e dizimou parte da população. Em reportagem de 2012, a revista "The Economist", sob o título "A terrível história do Paraguai", defendia que a guerra continuava viva no imaginário local.

"Historicamente nossos vizinhos nos querem resignados e nos levam coisas. Enchê-los de contrabando é uma maneira de nos afirmarmos", diz o comerciante Helio (ele não quis dizer o sobrenome), que vende produtos Apple no centro de Assunção.

"Minha família está toda no contrabando. Acabar com o contrabando no Paraguai é tirar a fonte de renda de boa parte da população", completa. Em sua loja, vende-se o iPhone 6 por US$ 650 --mesmo preço dos EUA.

No último dia 12, quando a Folha publicou a reportagem multimídia "Crime sem Castigo", que cita o contrabando vindo ao Brasil do Paraguai, internautas paraguaios comentaram o link reproduzido no jornal "ABC Color" com indignação, evocando o contrabando como parte de um orgulho nacional.

"Vamos entupir o Brasil de contrabando para compensar o que nos fizeram na história", dizia um. "Por que não mostramos o que o Brasil nos rouba na hidrelétrica de Itaipu?", perguntava outro.

OPOSIÇÃO

Também há os que chamam a atenção para o prejuízo paraguaio na disseminação do contrabando, sobretudo o de cigarros.

Em fevereiro, senadores da aliança de esquerda Frente Guasú apresentaram um projeto de lei para conter o consumo, o contrabando e a evasão fiscal subindo o imposto ao produtor de atuais 13% para 50% (no Brasil, é de 77%).

Quem lidera o movimento é a ex-ministra da Saúde e senadora Esperanza Martinez. Na apresentação do projeto, Martinez alertou que a evasão de divisas debilita o sistema de saúde paraguaio.

Segundo ela, o Paraguai registra hoje duas mortes por dia relacionadas ao consumo de tabaco. O Estado, alega, não tem recursos para tratar os doentes, pois o dinheiro para manter hospitais viria de impostos não arrecadados.

Os deputados pedem ainda campanhas educativas sobre o efeito do fumo, como há em outros países da região.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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