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Empresas pedem que país contenha taxas e vizinhos (23/3/2015)
Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/212993-empresas-pedem-que-pais-contenha-taxas-e-vizinhos.shtml

NOTA DA ACT: As matérias abaixo foram geradas a partir de um fórum sobre contrabando, organizado pela Folha de S. Paulo, convidando vários atores envolvidos, como governos, sociedade civil e representantes das indústrias.

 

Executivos apontam alta carga tributária como incentivo para comércio ilegal, e especialistas citam falta de integração regional eficiente para coibir problema

RENATA AGOSTINI CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO
O peso dos impostos que incidem sobre a produção brasileira é decisivo para a proliferação de produtos contrabandeados no país, avaliam executivos de empresas afetadas pelo contrabando e especialistas presentes no fórum "O Contrabando no Brasil", promovido pela Folha nos últimos dias 18 e 19.

Com mais tributos, os produtos nacionais tornam-se mais caros e a vantagem competitiva dos que entram ilegalmente aumenta.

O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das mais altas do mundo, segundo relatório produzido pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica) com dados de 2013.

"Este é um país que fabrica impostos. Enquanto não conseguirmos mudar o modelo, estaremos sempre correndo o risco de dar competitividade a outros através da ilegalidade", diz Carlos Tilkian, presidente da fabricante de brinquedos Estrela.

O setor estima que, no ano passado, de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões foram para a venda ilegal de brinquedos.

O presidente da fabricante de cigarros Souza Cruz, Andrea Martini, afirma que a elevação de impostos promovida pelo governo a partir de 2012 para coibir o fumo incentivou o contrabando de cigarros paraguaios.

Hoje a empresa estima que quase um terço dos cigarros consumidos no Brasil venha do país vizinho. Sem controle de qualidade, eles têm venda proibida no Brasil.

"Aumentou a carga tributária, pode se preparar, porque vai enfrentar evasão fiscal e contrabando", disse o ex-superintendente da Receita Federal Everardo Maciel.

Para o empresariado, as alíquotas de importação impulsionam o comércio ilícito.

Adilson Carvalhal Junior, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), diz que o uísque contrabandeado ainda ocupa um quarto do mercado. "O consumidor não vê o retorno ao pagar um tributo tão alto e prefere correr o risco com o ilegal", afirmou.

MERCOSUL

As diferenças de tarifa dentro do próprio Mercosul (que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) intensificam o problema. Uma parte significativa dos produtos que entram ilegalmente vem do Paraguai.

O vizinho deveria ter as mesmas tarifas de importação que o Brasil, mas o Mercosul permite que os paraguaios mantenham 649 produtos com tarifas distintas.

A vantagem vale, a princípio, até 2019. O prazo, porém, já foi renegociado diversas vezes. Brasil e Argentina podem manter uma lista de exceção com cem produtos até o fim deste ano. O Uruguai tem direito a 225 até 2017.

A diferença de tributação favorece a importação pelo Paraguai de produtos chineses que são enviados ilegalmente ao Brasil.

"Se o Mercosul funcionasse como foi pensado, o problema deixaria de existir porque os mercados seriam comuns, não teríamos que controlar as fronteiras como fazemos hoje", afirmou o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

AGENDA POSITIVA

Para Ricupero, é preciso, além da repressão, colaboração entre os países vizinhos. "É de nosso interesse desenvolver o Paraguai. A balança comercial é extremamente vantajosa para o Brasil."

Estima-se que em Foz do Iguaçu (PR) e nas cidades vizinhas haja 40 mil pessoas vivendo do contrabando.

Segundo a Receita Federal, 30 mil veículos e 60 mil pessoas por dia passam pela ponte da Amizade, que liga Paraguai e Brasil. "É o dobro do fluxo de passageiros no aeroporto de Guarulhos", diz Rafael Dolzan, delegado da Receita Federal.

O órgão criou em 2012 um programa para incentivar a legalização dos sacoleiros.

Chamado de Regime de Tributação Unificada, ele permite que "microimportadores" possam trazer mercadoria do Paraguai com taxas reduzidas. Até agora, contudo, apenas R$ 3,2 milhões de mercadorias foram trazidas para o país por meio dele.

Veja a cobertura completa do fórum e vídeos dos debates
folha.com/forumcontrabando


Repressão deve ser coordenada

Especialistas veem como obstáculo para o combate ao contrabando falta de colaboração entre poderes e entre estados, municípios e governo federal

DE SÃO PAULO
A falta de controle para coibir a distribuição de produtos ilegais em grandes centros urbanos e a paralisia das ações de Estados e municípios na repressão aos pontos de venda são fatores que contribuem para a expansão do contrabando no Brasil.

A avaliação foi feita por empresários, advogados e especialistas que participaram na última quarta-feira (18), em São Paulo, do "Fórum o Contrabando no Brasil", promovido pela Folha.

"O mercado interno brasileiro vem sendo usado e abusado [pelo contrabando]. E esse abuso tem sido enfrentado com muito discurso e pouco resultado", disse Evandro Guimarães, presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Uma das alternativas apontadas pelo executivo é incentivar a legalização de mercadorias importadas vendidas no mercado popular e estimular a formalização dos que trabalham nesse ramo.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins considera que houve melhorias "pontuais" nas fronteiras, mas a repressão ainda é insuficiente.

"não há ações na ponta do consumo. Em plena avenida Paulista, o contrabando está nas lojas, nas ruas e em centros comerciais. É preciso mirar toda a cadeia", diz.

Quadrilhas que abastecem o comércio ilegal em São Paulo aumentaram o número de depósitos e reduziram seu porte para diminuir perdas.

"O que vemos hoje são comerciantes formais sendo expulsos da rua 25 de Março, Bom Retiro e Liberdade, e lojas sendo substituídas por boxes de mercadoria ilegal", afirmou Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, citando pontos da região central de São Paulo conhecidos pela venda de artigos contrabandeados.

PUNIÇÃO

Autor da lei que aumentou a pena para o crime de contrabando, o deputado federal Efraim de Araújo Morais Filho (DEM-PB) diz que é necessário o governo regulamentar, com urgência, a lei que prevê indenização a servidores que atuam nas fronteiras.

"A impressão é que o contrabando é inofensivo. Mas é um crime agressivo: provoca sonegação fiscal, perda de receita, financia o crime organizado, prejudica a saúde do consumidor e faz o país perder empregos."

No Congresso, uma frente parlamentar foi criada para tratar da questão. Há um projeto de lei com foco em prevenção, campanhas de alerta e fiscalização em debate.

Vismona, do fórum que reúne 30 segmentos da indústria, criticou a falta de prioridade na aplicação de verbas. "Não há recurso para pagar a gratificação dos que atuam na fronteira, mas o Congresso triplica os recursos para os fundos partidários?"

Além da falta de recursos, o delegado Braulio Galloni, da Polícia Federal, aponta a falta de acompanhamento do Judiciário como um obstáculo para coibir o contrabando. "Pode citar qualquer contrabandista do país e garanto que ele foi preso. A questão é que já estão todos soltos." (CR)

Réu em caso de contrabando, Law Kin Chong amplia império imobiliário em SP
folha.com/no1601597


Governo admite que órgãos de combate precisam ser integrados

DE SÃO PAULO
A integração nas ações entre os diferentes órgãos brasileiros, a cooperação internacional com países fronteiriços como o Paraguai e a Argentina e mais investimentos em tecnologia são apontados como soluções para o combate ao contrabando, segundo representantes do governo.

"A integração tem de ser permanente entre os órgãos que atuam nas fronteiras, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, além das polícias que atuam em âmbito local no Estado e municípios", disse Marivaldo de Castro Pereira, secretário-executivo do Ministério da Justiça, ao mencionar que o combate unificado não pode ocorrer apenas em operações especiais.

Com o Plano Nacional de Fronteiras, criado em 2011, o governo incrementou o controle de áreas consideradas críticas com a execução de operações como a Sentinela, comandada pela PF, e a Ágata, das Forças Armadas.

No âmbito internacional, as parcerias também devem ser incrementadas. As ações realizadas com o Paraguai para aumentar a apreensão de drogas devem ser ampliadas a outros crimes, como o contrabando, avalia o secretário.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o governo brasileiro iniciou negociações com a Argentina para implementar um Centro Integrado de Comando e Controle na Tríplice Fronteira --que une os dois países e o Paraguai-- para intensificar o combate ao contrabando na área.

O controle de fronteiras é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil na área de segurança pública, e a região da Tríplice Fronteira, onde está Foz do Iguaçu (PR), foi escolhida para o novo projeto por ser uma das maiores portas de entrada do contrabando no Brasil.

TECNOLOGIA

Para o ministro, é preciso ainda incrementar os investimentos em tecnologia, equipamentos e no setor de inteligência dos órgãos para permitir uma ação mais efetiva ao crime organizado.

"Adquirimos os scanners veiculares que, quando ficam na estrada, fazem um raio-X. Muita coisa tem sido identificada com eles", disse. "Há um projeto para equipar todos os Estados com scanners, com maior número deles para os Estados de fronteiras."

O governo admite ainda a necessidade de políticas de desenvolvimento social e econômico nas regiões fronteiriças. Uma ação em estudo é o projeto Beira Foz, que prevê a regularização fundiária na região e a criação de um parque com hotéis, restaurantes e torres de observação.

"Um dos fatores que sustentam o crime organizado é o exército de mão de obra [dessa região], que vive da atividade informal com jornadas de trabalho abusivas e na mais pura informalidade", disse Pereira.

José Mariano Beltrame, secretário de segurança pública do Rio, avalia que o foco do combate tem de se concentrar na fronteira. "Segurança pública começa na fronteira", disse. "A PM tem que fiscalizar aqui o que não fiscalizaram lá [nas fronteiras]?"

Para ele, fechar o cerco a camelódromos e coibir a atuação na ponta do consumo é uma tarefa "antipática" para os políticos e a polícia.

"Já fechamos camelódromos, mas eles voltam no outro dia", disse. "Vamos criar uma guarda só para camelôs? Tem que proibir logo isso: ou libera ou criminaliza. Caso contrário, só serve para desmoralizar a polícia." (CR E RA)

Para cliente, preço ofusca problemas

Consumidores e revendedores dizem estar cientes de falta de garantias e controles

RENAN MARRA DE SÃO PAULO
A estudante Thais Borin Cavalheiro veio de longe e tenta aproveitar o tempo e o dinheiro ao máximo. Na sacola já tem relógio, capa de celular, roupas, bijuterias, tocador de MP3 e pau de selfie.

"A gente sabe que [os produtos] são ilegais. Temos essa certeza, a gente vive do lado do Paraguai. Mesmo assim, compensa pelos preços", diz a estudante, que está com amigos e carrega a câmera fotográfica nas mãos para registrar alguns momentos nas disputadas lojas da região da rua 25 de Março, no centro da capital paulista.

Thais mora em Dourados (MS), cidade próxima de uma das portas de entrada de mercadoria contrabandeadas: o município de Ponta Porã, que fica perto da fronteira com o Paraguai.

Ainda que acostumada com o comércio de produtos ilegais e preços mais acessíveis nas ruas de Dourados, ela se surpreende com a quantidade de produtos ofertados na 25 de Março e cede a várias tentações.

Se tivesse comprado os produtos que carrega na sacola em shopping-centers ou lojas de departamento, gastaria no mínimo o triplo do valor desembolsado.

"Todo mundo fala [da região da 25] tanto lá [em Dourados] quanto aqui em São Paulo. A recomendação é sempre essa: quer comprar? Vai na 25", diz Thais.

Os preços das mercadorias na 25 de Março atraem pessoas de vários Estados brasileiros. A vendedora Ismeny França, 28, se acostumou com as viagens de São Luís (MA) para São Paulo. Normalmente, ela fica em São Paulo de 4 a 5 dias até garantir um bom estoque para revenda na capital maranhense.

"A passagem desta vez foi um pouco cara, mas compensa pagar a passagem e comprar aqui para depois revender", afirma.

SEM CONTROLE

As mercadoria são mais baratas porque não embutem impostos, mas quase sempre ficam aquém também na qualidade. Muitos dos produtos contrabandeados são produzidos sem controle nem garantias, podendo, em casos extremos, causar contaminação, sufocamento ou intoxicação fatais.

Em alguns casos, são manufaturadas por pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão; mais horas de produção e menores salários garantem a margem ao barateamento dos produtos e mercadorias.

Alheia ao problema, a vendedora Ismeny diz que precisa estar atenta para garantir qualidade no estoque para revenda. "Algumas coisas são de boa qualidade, outras não. Tem que ter muito cuidado e procurar mesmo, examinar o produto. O cliente vai exigir."

Além do preço mais baixo, outro motivo que leva à compra de mercadorias contrabandeadas é que, para grande parte dos consumidores, a prática não é injusta.

"Ninguém hesita em cometer ilegalidades se a lei parece injusta", disse o psicanalista e colunista da Folha Contardo Calligaris durante o fórum "O Contrabando no Brasil", promovido pela Folha nos últimos dias 18 e 19. "No Brasil os preços são caros, e há leis contraditórias", completa.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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