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Portugal - Tabaco: associação quer que bares optem (11/5/2006)
ACTBR

2006/05/10 | 20:55
Pedem ao Governo que permita a cada estabelecimento optar entre admitir ou não fumadores
 
A Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto propôs ao Governo que permita a cada estabelecimento optar entre admitir ou não fumadores, em vez da anunciada proibição total do tabaco em espaços de animação.

O presidente da associação, António Fonseca, disse hoje à agência Lusa que a proposta consta de um parecer enviado ao Ministério da Saúde relativo ao ante-projecto de diploma sobre a prevenção do tabagismo.

António Fonseca reafirmou que a associação está contra a proibição total de fumar em estabelecimentos de animação prevista no ante-projecto.

Em alternativa, a associação propõe a adopção de um modelo semelhante ao que recentemente entrou em vigor em Espanha, deixando aos proprietários a decisão de optar por estabelecimentos abertos a fumadores ou reservados a não fumadores.

Os proprietários de bares da Zona Histórica do Porto contestam também a proposta de alargamento da idade mínima de permissão de fumar dos 16 para os 18 anos, por contrariar a lei que permite o acesso a discotecas a partir dos 16 anos.

O presidente da associação disse acreditar que o Ministério da Saúde reconsidere os pontos mais polémicos do ante-projecto, sublinhando que, caso decida avançar com o texto actual, vai provocar uma «anarquia» no sector.

António Fonseca alertou também para os riscos acrescidos de violação da Lei do Ruído caso o Governo decida aplicar a proibição total do tabaco, dado que os clientes fumadores acabarão por sair temporariamente do bar ou da discoteca para fumar.

O empresário realçou que, normalmente, as acusações de violação da Lei do Ruído não se referem ao interior dos estabelecimentos, mas sim ao barulho causado no exterior, à porta dos bares e discotecas.

 
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