Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Saúde de trabalhadores na mira da Vigilância (19/4/2006)
ACTBR

Autor: Danielly Viana

Garçons teriam direito a um adicional de insalubridade por servir fumantes


A polêmica sobre a lei federal 9.294/96 – que proíbe o fumo em ambientes fechados privados ou públicos – pode voltar. Agora, o assunto gira em torno da saúde do trabalhador. A Vigilância Sanitária está tomando medidas em relação à proteção dos empregados. “Estamos fazendo um estudo da legislação trabalhista para proteger esses funcionários. Além disso, os garçons que trabalham expostos ao fumo têm direito a requerer o adicional de insalubridade”, explica a chefe do núcleo de inspeção da Vigilância Sanitária de Brasília, Mônica Mulser Parada.
No ano passado, o Sindicato de Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares do Distrito Federal (Sindhobar) entrou com um mandado de segurança e ganhou a ação que permite aos estabelecimentos manter uma área para fumantes, desde que separada dos não-fumantes por qualquer meio eficiente. Além disso, o mandado ainda permite que dentro do fumódromo tenha atividades de restaurante, por exemplo. Entretanto, segundo Mônica, há presença de trabalhadores nesse ambiente. “O funcionário é exposto à fumaça e sofre 20 vezes mais intoxicação do que o próprio fumante, que a aspira pelo filtro do cigarro”, conta.
Mônica acrescenta que o empregado pode pedir um laudo do estabelecimento à Delegacia do Trabalhador. “O adicional de insalubridade varia de 10% a 30% de acordo com a avaliação do grau de risco”, enfatiza. Além disso, a chefe do núcleo de inspeção acrescenta que a fumaça produzida pelos fumantes contamina os alimentos expostos no ambiente com as 4.720 substâncias tóxicas existentes no cigarro.
César Gonçalves, presidente do Sindhobar, afirma que os empresários trabalham de acordo com a legislação vigente. “Essa reivindicação é apenas uma opinião do setor de fiscalização”, argumentou. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sechosc), Elesbão Ferreira Oliveira, foi contatado pela reportagem da Tribuna do Brasil, mas não quis se pronunciar a respeito do adicional de insalubridade que os garçons teriam direito.

Equipamento polêmico
Marcos Aurélio, proprietário do restaurante Piantella, na 202 Sul, afirma preocupar-se com a saúde de seus funcionários e, ao mesmo tempo, com a comodidade dos clientes fumantes. “Instalamos um sistema moderno de última tecnologia que renova o ar constantemente. O purificador evita que o ar fique viciado e que as pessoas respirem a fumaça”, comentou.
No entanto, a chefe do núcleo de inspeção da Vigilância Sanitária condena o sistema usado no restaurante: “Estudos internacionais comprovam que não existe no mundo mecanismo de exaustão de ar suficientemente eficiente para manter o ambiente seguro e que dê conta de remover a fumaça”.

Convivência pacífica
Segundo César Gonçalves, há cerca de 10 mil bares e restaurantes no DF em que foram implantados o projeto “Convivência em Harmonia”. “No setor de hospitalidade, não podemos ter preferência. Os estabelecimentos têm que ter adaptações para proporcionar conforto para fumantes e não-fumantes”, explica. O engenheiro Clesio Oliveira, 55 anos, fuma há oito anos e freqüenta o Piantella há 25 anos. Ele aprova o espaço reservado aos fumantes. “Acho bom ter duas áreas: uma para fumantes e outra para não-fumante. É preciso respeitar os que não fumam", disse.

Cigarro longe de não-fumantes

No dia 25 de março a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) cassou a liminar concedida em 2004, pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que autorizava o tabagismo em recintos coletivos fechados como bares e restaurantes. Um grupo de fumantes havia impetrado um mandado de segurança que lhes concedeu o direito de fumar na área aberta ao lado do bar Beirute, com base na Lei Distrital nº 1.162, de 19 de julho de 1996.
Para derrubar a liminar, o Ministério Público do DF (MPDF) argumentou que os locais abertos ou ao ar livre deveriam ser entendidos como aqueles que apresentem condições adequadas de ventilação natural e renovação do ar, e nos quais os não-fumantes não sofram nenhuma possibilidade potencial de contato com a fumaça – como parques, ruas e praias. “A autorização foi negada a essas pessoas e o TJDF cassou a liminar. Quando o local é reservado ao fumo, tem que cumprir a lei. Ou seja, é preciso impedir a transposição de fumaça”, explica Guilherme Fernandes, promotor de Justiça da Promotoria do Consumidor.
Segundo o MPDF, em áreas abertas junto a bares e restaurantes existe a possibilidade real de a fumaça atingir os não-fumantes. O TJDF concluiu que o direito de fumar em locais destinados à alimentação restringe-se a áreas exclusivamente reservadas, estejam elas em recintos fechados ou abertos. Cabe recurso da decisão. (D.V.)

Fonte : Tribuna do Brasil
Data : 11 de abril de 2006
 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2