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Uruguai vence causa e Philip Morris deverá pagar US$ 7 milhões ao país (11/7/2016)
G1

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/uruguai-vence-causa-e-philip-morris-devera-pagar-us-7-milhoes-ao-pais-20160708205505921539.html

Empresa moveu processo contra políticas antitabaco do país sul-americano.
Centro Internacional de Arbitragem estabeleceu multa à companhia.

 

Da EFE

Uruguai como resultado do processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do país, informou nesta sexta-feira (8) a presidência uruguaia.

"As reivindicações dos litigantes foram desprezadas", afirma o primeiro ponto do laudo do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), que acrescenta que estes terão que abonar os processados com a quantia de US$ 7 milhões.

A multinacional, que tem matriz na cidade suíça de Lausanne, processou o Uruguai perante o Ciadi, dependente do Banco Mundial, em 2010, alegando descumprimento por parte da nação sul-americana de um Tratado Bilateral de Investimento com a Suíça.

O processo foi motivado pela medidas antitabaco do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010), que estabeleceu a obrigação de que em 80% da superfície dos pacotes de tabaco estejam relatados os riscos acarretados pelo hábito de fumar.

Após conhecer o laudo, Vázquez realizou um discurso televisivo e radiofônico no qual exclamou que o Estado Uruguaio saiu ganhador e "as pretensões das tabacarias foram categoricamente rechaçadas".

"As medidas sanitárias que implantamos para o controle do tabaco e a proteção da saúde de nosso povo foram expressamente reconhecidas como legítimas e, além disso, adotadas em função do poder soberano de nossa República", afirmou o presidente.

"Expusemos na arbitragem que não é admissível priorizar os aspectos comerciais acima da defesa de direitos fundamentais como são a vida e a saúde", ressaltou.

Resposta da Philip Morris
Por sua parte, através de um comunicado, a Philip Morris destacou que durante sete anos cumpriu as regulações que são discutidas neste caso e que "nunca" questionou a autoridade do país sul-americano para proteger a saúde pública.

"Esta arbitragem se referia a um grupo de fatos importantes, mas incomuns, que requeriam esclarecimento sob a lei internacional, a qual as partes agora receberam. Agradecemos ao Tribunal por sua avaliação e respeitamos sua decisão", detalhou o documento assinado pelo vice-presidente e advogado da empresa, Marc Firestone.

Além disso, o comunicado acrescentou que a empresa valoriza a importância que o diálogo e a diplomacia têm para a solução de "fenômenos sociais complexos".

"Reiteramos nosso desejo de reunir-nos com representantes do governo uruguaio, especialmente para explorar marcos regulatórios que permitam aos milhares de fumantes adultos do país ter informação e acesso a produtos alternativos de risco reduzido", concluiu.

 

 
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