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Lei Antifumo registra 279 autuações em sete anos no Grande ABC (29/8/2016)
Diário do Grande ABC

http://www.dgabc.com.br/Noticia/2231962/lei-antifumo-registra-279-autuacoes-em-sete-anos-no-grande-abc

Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC




No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado hoje, campanhas trazem a conscientização sobre os malefícios do cigarro e o pedido de participação da população nesse enfrentamento. Uma das colaborações está no cumprimento da Lei Antifumo, em vigor no Estado desde agosto de 2009 e que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Ao longo dos seus sete anos de existência, foram aplicadas 279 autuações para os locais que descumpriram a regra e 141,2 mil inspeções foram realizadas. Os dados, passados pela Secretaria de Estado da Saúde, referem-se até o mês de junho deste ano e só estão disponíveis informações regionais, sem especificar a quantidade por município. O valor da multa é de R$ 1.777,50 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Em dezembro de 2014, a legislação passou a valer em todo o País e, assim como a estadual, veio com o propósito de estabelecer uma mudança de comportamento com reflexos diretos na Saúde pública e frisar que os males do cigarro não impactam apenas quem fuma, mas também aqueles que se veem expostos à fumaça do cigarro. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o tabagismo é a principal causa de morte evitável, vitimando quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Dessas, mais de 600 mil são fumantes passivos (que não fumam, mas convivem com fumantes). Em ambiente fechado onde alguém está fumando, o ar contém em média três vezes mais nicotina, monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça do tabaco que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Para especialistas, a Lei Antifumo teve impacto significativo na redução dos prejuízos causados pelo fumo passivo e também ajudou quem queria parar de fumar. “Quando se proibiu fumar em ambiente fechado, foi constatada queda de 12% nas mortes por infarto e o número de fumantes no Brasil caiu para 14,7% em 2013 (o índice era 18,5% em 2008). A divulgação da lei e da importância dela foi uma pressão para muitos pararem de fumar. A família, o ambiente de trabalho e o convívio social influenciam”, disse o coordenador da comissão de tabagismo da SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia), Luiz Carlos Corrêa da Silva.

“O objetivo da lei foi proteger a saúde dos que não fumam para não ficarem expostos à fumaça em locais fechados, mas observou-se benefício indireto, quando os fumantes precisam sair para fumar e param para pensar se estão com essa necessidade, pois, se podem fumar, fumam até no automático. Eles se questionam sobre isso e não têm mais estímulo para fumar; têm para parar”, salienta a psicóloga e vice-diretora da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), Mônica Andreis. A dona de casa Vanessa Justino Santos, 36 anos, de Mauá, que fuma desde os 15, é exemplo da avaliação da especialista. “Por conta da lei que não pode fumar em locais fechados, acaba diminuindo um pouco. Nunca tentei parar, mas ando pensando muito nisso e vou tentar.”


Santo André tem alta em infrações por desrespeito

As inspeções para verificação do cumprimento da Lei Antifumo são realizadas todos os dias, incluindo feriados e fins de semana, por fiscais do Estado e municípios, em parceria com o Procon-SP, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde. De janeiro a julho de 2015, segundo informações das prefeituras do Grande ABC, foram contabilizados 14 descumprimentos à lei, com sete autuações registradas em Santo André, cinco em São Bernardo e duas em Ribeirão Pires. No mesmo período deste ano, a cidade andreense registrou aumento nas infrações, com 16 ocorrências e nos outros dois municípios, apenas uma em cada.

Em Mauá, a Prefeitura informou que nos últimos 15 dias foram constatadas três infrações e que a necessidade de flagrante prejudica a fiscalização. Diadema destacou que em 2015 e 2016, não houve nenhuma denúncia de desrespeito à Lei Antifumo. São Caetano não informou registro de autuações e Rio Grande da Serra não retornou.

O serviço público de Saúde de todas as cidades oferece programas de tratamento gratuito para pessoas que desejam parar de fumar.

PROPOSTA

Na Capital, projeto de lei do vereador Ricardo Teixeira (Pros) que proíbe fumar em praças e parques foi aprovado na Câmara na quarta-feira. A proposta seguirá para o prefeito, que irá decidir se a sanciona.

Teor semelhante também foi aprovado no Senado, de autoria do ex-senador Paulo Davim (PV-RN), que visa proibir o fumo em parques infantis e locais onde há predomínio da prática esportiva. O pedido aguarda decisão da Câmara dos Deputados para que a Presidência avalie se validará ou não.

 

 
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