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Posição do Brasil em conferência mundial sobre tabaco é alvo de disputas (4/11/2016)
O Globo

http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/posicao-do-brasil-em-conferencia-mundial-sobre-tabaco-alvo-de-disputas-20409948

RIO - A representação brasileira na 7ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 7), que acontecerá na Índia a partir de segunda-feira, virou alvo de um jogo de forças entre a indústria do tabaco e grupos da sociedade civil que defendem o controle do cigarro sob a luz da saúde.



A disputa, que costuma anteceder as conferências bienais, ganhou um novo capítulo este ano com a aprovação, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, de um requerimento que pede que a delegação brasileira inclua um parlamentar, "em especial da comissão", conforme escreveram os autores, os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Heitor Schuch (PSB/RS). Até agora, só foram publicados em Diário Oficial dois nomes que irão à Índia, ambos técnicos.

Em diferentes países do mundo e, ao menos até recentemente, no Brasil, a tendência vem sendo de aumentar as restrições ao fumo, uma vez que é crescente o número de pesquisas científicas evidenciando os males do produto para a saúde. Uma pesquisa publicada em outubro mostra que o cigarro provoca três em cada dez mortes por câncer nos EUA. Mas representantes da cadeia produtiva do tabaco, com apoio de parlamentares sobretudo do Sul, tiveram reuniões com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e relatam que ele teria se comprometido a considerar a posição da indústria na representação brasileira. Também houve encontros com os ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Saúde.

Apesar de, nos bastidores, dizer-se que a movimentação encontrou resistência do ministro das Relações Exteriores, José Serra, uma publicação desta quinta-feira no Portal Brasil, do governo federal, dá o tom da posição do país na COP 7.

O comunicado traz a declaração do secretário substituto de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira. “Vamos levar o posicionamento que já está acordado na Convenção Quadro, assinada por seis ministros: não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. O Brasil também não apoiará propostas que visem utilizar a normativa como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio”, escreveu.


Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não respondeu ao GLOBO sobre qual será a composição completa da delegação brasileira. Nas edições anteriores, a delegação foi composta por nomes técnicos e dos ministérios.

Nesta quinta-feira, porém, a agência Reuters teve acesso a uma "Nota Verbal", comunicação diplomática oficial, que foi enviada às delegações. Nesta, o secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC), ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que membros que tenham ligação com a indústria global do tabaco podem ter credenciais rejeitadas e serem retirados do encontro.

‘Estamos esperando uma posição bastante favorável a não prejudicar a produção de tabaco no Brasil, que seja mais técnica do que ideológica’
- ROMEU SCHNEIDER
secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil
Para Romeu Schneider, secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), apesar dos contratempos, espera-se que ainda possa haver alguma representação parlamentar na Índia.


— Estamos esperando uma posição bastante favorável a não prejudicar a produção de tabaco no Brasil, que seja mais técnica do que ideológica. O Brasil exporta 88% da produção, seria um contrassenso dificultar a vida do agricultor — aponta Schneider.

A COP 7 não tem poder de adicionar novos artigos à convenção, mas pode estabelecer diretrizes para a aplicação do documento, que entrou em vigor em 2005. Além disso, cada país signatário apresenta seus resultados no controle do tabaco — responsável pela morte de 6 milhões de pessoas por ano no mundo, segundo dados da OMS, que classifica o tabagismo como uma epidemia. Entre os temas que podem ser discutidos neste ano, estão formas alternativas de cultivo para fumicultores, regulação de cigarros eletrônicos e acordos de comércio.

Em meio às disputas, há pelo menos um ponto em que as entidades concordam em seus discursos: as políticas de diversificação economicamente viáveis para os fumicultores, determinadas pelo artigo 17 da convenção, precisam ser incrementadas no Brasil. O principal instrumento para isso, no Brasil, é o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e hoje sob o escopo da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).

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O agricultor Giovane Fouchy classifica as folhas de fumo apos a colheita e secagem na estufa, em Pelotas. Ao lado, suas filhas brincam na casa construída junto à estufa - Antonio Scorza / Agência O Globo
Segundo a SEAD, há hoje chamadas públicas em vigor de apoio de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que chegam a 30 mil famílias produtoras de tabaco — a grande maioria no Sul. O Deser, entidade do Paraná que opera uma dessas chamadas públicas, dando assistência a 1200 famílias, vem passando, porém, por dificuldades no repasse de verbas e comunicação com o ministério. A SEAD justifica que os atrasos aconteceram por cortes de orçamento no governo federal, mas afirma que a situação está sendo regularizada.

— Praticamente não houve pagamento neste ano, mas optamos por não parar, porque acreditamos no trabalho. Não sabemos como será a continuidade do programa, isto é algo bem obscuro para nós, mas defendemos que o programa não deve parar. Ele precisa ser mantido e ampliado — defende Cleimary Fatima Zotti, engenheira agrônoma e assessora metodológica para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais no Deser.

Segundo Schneider, a diversificação da cultura para os produtores de tabaco vem falhando no Brasil: ele afirma que as famílias não conseguem encontrar alternativas rentáveis equivalentes ao gerado pela cultura do fumo. Já para Cleimary, a solução existe e tem o nome de agroecologia.

— As empresas de tabaco ganham de nós não na questão da renda, mas ao fornecer um pacote completo de assistência técnica e facilidades de comercialização que geram comodidade ao produtor. Nós estimulamos que o agricultor perceba que ele é o dono do próprio nariz na sua produção. É possível gerar renda com a diversificação da cultura — afirma a engenheira agrônoma, apontando para nome do Programa Plante Milho e feijão Após A Colheita do Fumo, da Souza Cruz em conjunto com os governos, como uma prova de que a diversificação estimulada pela indústria do tabaco não admite a autonomia do agricultor frente ao fumo.

Enquanto isso, Alceu Moreira teme que a COP 7 leve à frente estratégias de controle do tabaco que prejudiquem a cadeia produtiva, segundo ele com políticas de "coação" como a restrição ao crédito a fumicultores determinadas pelo Banco Central na Resolução 4.483.

Mas, para Paula Johns, diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), é a própria dinâmica do mercado que pode afetar diretamente os fumicultores.

— Hoje, é lucrativo para as empresas comprarem do Brasil. Mas se algum outro país oferece condições mais favoráveis a elas, como mão-de-obra mais barata, elas vão fazer isso. A indústria sistematicamente se mobiliza para ter o pior tratado possível, e faz isso através de um lobby interno nos países mais permeáveis. Só sobram argumentos econômicos para ela se defender, e eles também são falsos.


De acordo com dados da Afubra, há mais de 150 mil famílias produtoras de fumo no Brasil, o segundo maior produtor mundial da cultura.

O posicionamento do secretariado da FCTC tem raízes históricas: em outras edições, países como a China e o Vietnã levaram membros em suas delegações diretamente ligados à indústria — em 2014, por exemplo, a delegação chinesa com 18 membros tinha quatro pessoas da Administração Estatal de Tabaco. Em 2012, dois de oito delegados do Vietnã pertenciam à Associação Vietnamita do Tabaco.

Nesta terça-feira, o governo da Índia precisou declarar em comunicados em jornais nacionais que estava comprometida em seguir a convenção-quadro — um posicionamento feito após a Reuters revelar que grupos da indústria do tabaco estavam fazendo lobby no governo pela proteção do interesse de agricultores na conferência.



 

 
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