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STF vai julgar se proíbe ou mantém venda de cigarros com sabor (29/11/2016)
O Globo

http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/stf-vai-julgar-se-proibe-ou-mantem-venda-de-cigarros-com-sabor-20555574

por Mariana Alvim

29/11/2016 4:30 / Atualizado 29/11/2016 6:34


 RIO — Uma porta de entrada. Assim muitos especialistas em saúde se referem ao papel dos aditivos em cigarros — como sabores de menta, cereja ou canela — no apelo do produto, sobretudo entre os jovens. Dados levantados pela coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valeska Carvalho Figueiredo, a partir de dados de 2013 do Estudo de Riscos Cardiovasculares entre Adolescentes (Erica), mostram que, dentre os 579 mil estudantes de 12 a 17 anos que haviam fumado no mês anterior à pesquisa, 56% recorreram a cigarros com sabores. O dado faz parte de uma carta entregue pela pesquisadora ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, às vésperas do julgamento do tema pela corte previsto para esta quarta-feira, dia 30.


Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a validade jurídica de uma resolução de 2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a maior parte dos aditivos nos produtos com tabaco. A CNI questiona a competência da agência para tal regulamentação e aponta para um atentado à livre concorrência. A ministra Rosa Weber suspendeu a resolução por meio de uma liminar em 2013.

Na carta entregue aos ministros da corte, Valeska diz que, caso julgada procedente, a ADI significará uma “lastimável perda para a saúde pública no Brasil na prevenção à iniciação do consumo de tabaco entre os jovens”. Segundo dados já publicados a partir do Erica, em 2013, 1,88 milhão de jovens com idade entre 12 e 17 anos (18,5% do total) declararam ter experimentado fumar ao menos uma vez. Dentre mais da metade daqueles que recorreram a cigarros com sabores no último mês, as meninas apresentam uma propensão maior aos aditivos: elas tiveram dez pontos percentuais a mais no uso em relação aos meninos.

— Para um jovem, tudo é apelativo, menos a questão da saúde pública. E esse reforço ao lado libertário e autônomo do adolescente é muito bem trabalhado pelas marcas nas propagandas, além dos estímulos como as inovações das cápsulas de aroma. Os aditivos são muito importantes para a iniciação e continuidade do tabagismo: a literatura sugere que eles aliviam os sabores, odores e sensações desagradáveis entre os fumantes iniciantes — aponta Valeska, que está preparando um estudo mais completo, com sua equipe, a partir dos dados do Erica.

A CNI argumenta que a proibição aos aditivos pela resolução é genérica e não aponta o embasamento técnico para substâncias específicas.

— Esta resolução da Anvisa foi posta em ordem absolutamente genérica e abstrata. O posicionamento do setor é justamente por uma definição clara dos limites de agir da agência reguladora. Poderíamos estar falando de medicamentos, alimentos, mas hoje a ação é sobre o cigarro. Claro que não queremos tirar a competência técnica da Anvisa, mas ao cumprir uma função que seria do Congresso de legislar, a agência só o poderia fazer em caso de risco iminente à saúde da população, o que não foi comprovado — afirma o gerente-executivo Jurídico da CNI, Cassio Borges.

Em nota enviada ao GLOBO, a Anvisa defendeu que foi formado, em 2013, um grupo de trabalho com especialistas brasileiros e estrangeiros para avaliar um pedido de reconsideração da permissão de 145 substâncias associadas ao tabaco — com as conclusões dos pesquisadores, a diretoria colegiada da agência decidiu manter os aditivos suspensos.

Substâncias desnecessárias à fabricação

Ainda na nota, a agência ratificou o texto da resolução e afirmou que aditivos como flavorizantes e aromatizantes em cigarros “não são necessários ao processo de fabricação” e “sabidamente causam uma maior atratividade destes produtos, principalmente com o objetivo de atrair crianças e adolescentes ao tabagismo”.

Segundo dados da agência, entre 2011 e 2016 foram registradas 50 marcas de cigarros e cigarrilhas com sabor no país. Números da consultoria Euromonitor mostram, porém, que no mercado legal, os cigarros aromatizados corresponderam a 10,6% do volume de cigarros vendidos no Brasil em 2010, caindo para 1,9% em 2015. Em geral, o volume de cigarros caiu 31,3% entre estes cinco anos.


O debate sobre a regulação dos aditivos tem permeado as discussões das últimas Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e teve um novo capítulo, neste mês, em um artigo publicado no periódico “Tobacco Control”. Ao compilar dados de 40 estudos quantitativos internacionais, inclusive no Brasil, pesquisadores da Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, concluíram que derivados do tabaco parecem menos perigosos, especialmente para os jovens, quando vêm acompanhados de sabores.

Em documentos internos da indústria, revelados pela biblioteca “Truth”, da Universidade da Califórnia em São Francisco, uma pesquisa qualitativa sobre os cigarros com sabores, encomendado pela empresa Brown & Williamson (subsidiária da gigante British American Tobacco, que produzia as marcas Lucky Strike, Pall Mall e Dunhill, entre outras) já havia mostrado o potencial do produto entre os jovens. Em 1984, o relatório mostrou que, para os consumidores, os usuários em potencial dos cigarros com sabores eram “provavelmente jovens, inexperientes, fumantes iniciantes, ou ocasionais e não frequentes, ou mulheres vaidosas e ligadas à moda”. Estudos como este, revelados pelo ex-vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento da empresa, Jeffrey Wigand, deram origem ao filme “O Informante” (“The Insider”, 1999), com Russel Crowe e Al Pacino.

A ONG ACT de Promoção da Saúde calculou, em parceria com a Johns Hopkins Bloomberg Public School of Health, que no Brasil, pelo menos 20% dos cigarros vendidos ainda têm aditivos de sabores como baunilha, cereja, canela e mentol. Para defender a resolução da Anvisa, a ONG lançou a campanha #AprovaSTF com peças que fazem a analogia entre o cigarro, sorvetes e balas — com o mote “Tabaco não é doce”.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/stf-vai-julgar-se-proibe-ou-mantem-venda-de-cigarros-com-sabor-20555574#ixzz4ROzVQCiF
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