Quadro Comparativo entre a lei federal 9294/96 e os PLs que a modificam
09.12.09 - ACTlei 9294/96, projeto de lei 315/2008, projeto de lei 316/2008, ambientes fechados livres de fumo, fumódromos
Anexo: 346_Quadro_comparativo.pdf
ACT
lei 9294/96, projeto de lei 315/2008, projeto de lei 316/2008, ambientes fechados livres de fumo, fumódromos
Anexo: 346_Quadro_comparativo.pdf
ACT
Um dos objetivos da ACT é consolidar uma rede formada por representantes da sociedade civil interessados em políticas públicas de promoção da saúde a fim de multiplicar a causa.