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Fabricante pode ter de pagar por doenças do fumo (23/2/2006)
ACTBR

Fonte: DCI - Comercio Industria & Servicos

22/02/06

Carolina Jardon

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara deve analisar hoje projeto de lei do Bernardo Ariston (PMDB-RJ) que determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

A proposta recebeu uma emenda do relator deputado Reinaldo Betão (PL-RJ).

Ele especifica no relatório, que pede a aprovação da matéria, os valores ressarcidos que serão repassados para os fundos nacional, estaduais e municipais de saúde.

O peemedebista diz que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o tabagismo como a principal causa de morte evitável no mundo. Ariston diz ainda que no Brasil um terço da população adulta consome produtos fumígenos 30 milhões de brasileiros e estima-se que, no País, cerca de 200 mil mortes anuais sejam decorrentes do consumo do tabaco.

Segundo o parlamentar, este mesmo relatório, o fumo é responsável por 8,8% das mortes por ano no mundo: por 112% das doenças vasculares, por 66% das neoplasias de traquéia, brônquios e pulmão e 38% das doenças respiratórias crônicas.

Se a proposta for aprovada hoje pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

 
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